ESPECIAL-Estrutura da PGR impede alinhamento total ao governo Bolsonaro

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O novo procurador-geral da Rep?blica a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro nos pr?ximos dias tem o aval para escolher relevantes cargos na estrutura do Minist?rio P?blico Federal (MPF), mas n?o total liberdade para mudar os rumos da atua??o independente da carreira, o que na pr?tica impede um alinhamento completo aos ditames do governo, afirmaram ? Reuters fontes experientes da institui??o.

'O procurador-geral n?o tem um poder incontrast?vel. Ele n?o controla o sistema', disse uma das fontes, ao citar que a Lei que disp?e sobre o funcionamento da carreira de 1993 foi elaborada justamente para dividir as atribui??es do PGR. 'Foi feito de prop?sito para n?o se resolver na pancada, mas sim com base na lideran?a', completou.

Em entrevista na manh? desta sexta-feira, Bolsonaro disse que ainda n?o tomou uma decis?o e se trata de uma escolha 'muito importante'.

'O mesmo de quando voc? se casou na tua vida. Voc? n?o escolheu bastante para se casar? E ela tamb?m escolheu bastante para casar contigo', disse, ao indiciar que h? 'uns 80' nomes no p?reo.

Num sinal de que gostaria de uma atua??o menos conturbada do ?rg?o que n?o tem vinculo com o Executivo, Bolsonaro j? disse publicamente que vai escolher um PGR sem estrelismos, n?o quer radicalismos 'xiitas' nas quest?es ambientais e de minorias e defende um tratamento adequado ?s For?as Armadas, pois muitas vezes o MP interfere em quest?es dos militares.

Esse ? o perfil da escolha que o presidente dever? fazer para a sucess?o da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, na pr?xima semana. O favorito ? o subprocurador-geral da Rep?blica Augusto Aras, que, segundo fontes, tem sido o nome mais alinhado com as ideias de Bolsonaro.

Aras n?o integra a lista tr?plice feita pela categoria, que o presidente n?o est? legalmente obrigado a seguir. Procurado, o sub-procurador disse que n?o iria se manifestar.

A atua??o do procurador-geral ganhou relevo nos ?ltimos anos, haja vista o ocupante desse cargo ter sido respons?vel por conduzir e respaldar centenas de investiga??es como a do mensal?o e da opera??o Lava Jato e ter denunciado at? um presidente da Rep?blica no exerc?cio do cargo, Michel Temer.

O pr?prio Bolsonaro j? foi alvo de uma den?ncia criminal da PGR, no caso Dodge, ao STF, por racismo, que acabou barrada pelo Supremo quando ele liderava a corrida presidencial no ano passado.

MARGEM RELATIVA

Apesar de o presidente sinalizar um perfil para o procurador-geral, o futuro chefe do MPF tem uma margem relativa para mudar, com suas eventuais escolhas, a atua??o do MPF, disseram dois membros experientes da carreira ? Reuters.

Pela Lei Complementar 75, de 1993, que organizou a estrutura do MP da Uni?o (MPF e os ramos do Trabalho, Militar e do DF), o procurador-geral pode escolher sozinho o vice-procurador-geral da Rep?blica (atua em vac?ncias e por designa??o), o vice-procurador-geral Eleitoral (quem geralmente atua perante o Tribunal Superior Eleitoral), o procurador Federal dos Direitos do Cidad?o (chamado de PFDC) e os coordenadores das sete C?maras de Coordena??o e Revis?o do MPF (?rg?os que coordenam, integram e revis?o o exerc?cio dos procuradores).

O chefe do MPF ainda tem poderes plenos para atuar perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, ? de compet?ncia exclusiva dele propor naquela corte a??es contra eventuais normas e leis inconstitucionais propostas pelo governo, investiga??es contra o pr?prio presidente, ministros de Estado, parlamentares e outras autoridades e designar subprocuradores para auxili?-lo nos trabalhos das turmas --atualmente, por exemplo, Raquel Dodge tem cinco para ajud?-la.

Mas, destacam as fontes do MPF, todos os procuradores da Rep?blica det?m pela Constitui??o independ?ncia funcional, prerrogativa que na pr?tica impedem a interfer?ncia de qualquer outro colega em seu trabalho.

Tr?s exemplos ilustram como n?o h? poder imperial do procurador-geral.

Embora de escolha privativa do chefe do MPF, a procuradora Federal dos Direitos do Cidad?o tem mandato --a atual ocupante, Deborah Duprat, tem mandato at? 2020 e n?o pode ser retirada do cargo. Ao mesmo tempo, em cada uma das 27 unidades da Federa??o h? os procuradores regionais dos Direitos do Cidad?o (PRDCs) que n?o precisam seguir as orienta??es da PFDC e, inclusive, podem mover a??es sobre temas referentes ? ?rea, ao contr?rio da procuradora federal, que pode apenas recomendar.

O ?rg?o comandado por Duprat j? disse que as falas de Bolsonaro sobre Fernando Santa Cruz, morto pela ditadura militar (conforme documentos oficiais) e pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, podem ter implica??es jur?dicas e que ele tem o dever de revelar informa??es de desaparecidos pol?ticos. Tamb?m chegou a cobrar Dodge a ir ao Supremo contra decreto que flexibiliza o porte de armas.

As C?maras de Revis?o --que lidam com assuntos como Meio Ambiente, Popula??es Ind?genas, Combate ? Corrup??o e Controle Externo da Atividade Policial, por exemplo-- s?o compostas por tr?s integrantes da carreira, sendo que apenas um por designa??o do procurador-geral (outros dois pelo Conselho Superior do MPF). Ainda assim, todos os atuais ocupantes t?m mandato at? 2020.

O Conselho Superior do MPF, ?rg?o administrativo m?ximo da institui??o, mudar? sua composi??o neste m?s e ter?, segundo uma das fontes, cinco de 10 integrantes pr?ximos ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot, respons?vel por iniciar a condu??o da Lava Jato no Supremo. O procurador-geral e o vice s?o membros natos desse colegiado.

Um procurador ouvido pela Reuters cita ainda que a indica??o de que o presidente n?o deve escolher algu?m da lista tr?plice --rompendo uma tradi??o que vem desde 2003-- ? 'bem ruim' porque desprestigia a autogest?o da categoria.

'O cargo n?o ? de oposi??o, mas tamb?m n?o ? do governo. N?o pode ter atua??o pol?tica, mas t?m de cumprir a lei', disse ele.

Uma das fontes lembrou que, na ?poca do governo Fernando Henrique Cardoso, o ent?o procurador-geral da Rep?blica era Geraldo Brindeiro, que ficou por 8 anos no cargo sempre fora da lista da carreira. Ele ficou conhecido pela alcunha de engavetador-geral da Rep?blica, por n?o levar adiante investiga??es contra pol?ticos do governo com foro privilegiado.

Ainda assim, em raz?o da independ?ncia funcional, havia um grupo de procuradores que realizou v?rias investiga??es contra a gest?o tucana, como Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb.