Estados e municípios ficam fora de parecer sobre reforma da Previdência, mostra voto
Estados e municípios ficam fora de parecer sobre reforma da Previdência, mostra voto
Redação
02/07/2019
BRAS?LIA (Reuters) - Servidores estaduais e municipais ficaram fora do complemento de voto sobre a reforma da Previd?ncia, a ser lido nesta ter?a-feira pelo relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), segundo a ?ntegra do documento divulgado pela assessoria do deputado e dispon?vel no site da C?mara dos Deputados.
'A nova vers?o esclarece com a devida contund?ncia... a aus?ncia de efeitos imediatos da PEC sobre Estados, Distrito Federal e munic?pios', afirma o complemento de voto de Moreira sobre a Proposta de Emenda ? Constitui??o da reforma.
'Fica clara a preserva??o integral da legisla??o atualmente em vigor no ?mbito de cada ente subnacional enquanto n?o houver das Assembleias Legislativas e C?maras de Vereadores no sentido de alterar as regras do respectivo regime pr?prio de previd?ncia social.'
A leitura do complemento de voto de Moreira, inicialmente previsto para a semana passada, foi adiada enquanto se buscava junto a governadores a inclus?o de servidores estaduais e municipais na reforma.
O complemento de voto de Moreira, de seis p?ginas, tamb?m retira 'refer?ncia indevida ?s bolsas de valores' no trecho que trata de al?quotas da contribui??o social sobre lucro l?quido e tamb?m coloca no texto da Constitui??o os crit?rios de acesso ao Benef?cio de Presta??o Continuada (BPC).
O novo texto sobre a reforma tamb?m retoma a transfer?ncia de 28% da arrecada??o do PIS/Pasep ao BNDES.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
Redação

