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Estados e municípios ficam fora de parecer sobre reforma da Previdência, mostra voto

Estados e municípios ficam fora de parecer sobre reforma da Previdência, mostra voto

Redação

02/07/2019

Placeholder - loading - Deputado Samuel Moreira 13/06/2019 REUTERS/Adriano Machado
Deputado Samuel Moreira 13/06/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRAS?LIA (Reuters) - Servidores estaduais e municipais ficaram fora do complemento de voto sobre a reforma da Previd?ncia, a ser lido nesta ter?a-feira pelo relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), segundo a ?ntegra do documento divulgado pela assessoria do deputado e dispon?vel no site da C?mara dos Deputados.

'A nova vers?o esclarece com a devida contund?ncia... a aus?ncia de efeitos imediatos da PEC sobre Estados, Distrito Federal e munic?pios', afirma o complemento de voto de Moreira sobre a Proposta de Emenda ? Constitui??o da reforma.

'Fica clara a preserva??o integral da legisla??o atualmente em vigor no ?mbito de cada ente subnacional enquanto n?o houver das Assembleias Legislativas e C?maras de Vereadores no sentido de alterar as regras do respectivo regime pr?prio de previd?ncia social.'

A leitura do complemento de voto de Moreira, inicialmente previsto para a semana passada, foi adiada enquanto se buscava junto a governadores a inclus?o de servidores estaduais e municipais na reforma.

O complemento de voto de Moreira, de seis p?ginas, tamb?m retira 'refer?ncia indevida ?s bolsas de valores' no trecho que trata de al?quotas da contribui??o social sobre lucro l?quido e tamb?m coloca no texto da Constitui??o os crit?rios de acesso ao Benef?cio de Presta??o Continuada (BPC).

O novo texto sobre a reforma tamb?m retoma a transfer?ncia de 28% da arrecada??o do PIS/Pasep ao BNDES.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Redação

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