Em acordo entre Planalto e STF, Temer sanciona reajuste de ministros e Fux revoga auxílio-moradia

Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

BRAS?LIA (Reuters) - Na linha do acordo costurado pelas c?pulas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Pal?cio do Planalto, o ministro da corte Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira revogar o pagamento de qualquer tipo de aux?lio-moradia, ao passo que o presidente Michel Temer sancionou leis que reajustam os sal?rios de ministros do STF e de membro do MP.

Temer sancionou dois projetos de lei aprovados recentemente pelo Congresso Nacional que reajustaram em 16,38 por cento os sal?rios dos ministros do STF e da Procuradoria-Geral da Rep?blica (PGR).

Em sua decis?o de 29 p?ginas, Fux destacou a san??o das leis por Temer como algo que, no contexto atual, trata-se de um 'fato novo de amaz?nica repercuss?o' e chega a citar j? o n?mero das novas leis que chancelam os reajustes na decis?o --o Planalto s? confirmou a san??o delas posteriormente ? divulga??o da decis?o do ministro.

'O impacto or?ament?rio do projeto de lei de revis?o do subs?dio de ministro do Supremo Tribunal Federal aprovado pelo Congresso Nacional e recentemente sancionado pelo Presidente da Rep?blica n?o pode ser desprezado e merece uma an?lise detida, na medida em que a nova lei repercute intensa e diretamente nos recursos p?blicos destinados ao pagamento de despesas com pessoal', disse o ministro do STF.

'As recentes Leis n.? 13.752/2018 e n.? 13.753/2018 aprovaram uma recomposi??o das perdas inflacion?rias em um total de 16,38 por cento, purgando, ainda que parcialmente, os efeitos delet?rios do prolongado congelamento dos subs?dios pagos aos membros do Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-Geral da Rep?blica', acrescentou.

'Tais normas t?m, como consect?rio do sistema de vincula??o ao teto constitucional, ocasionado um efeito cascata sobre os subs?dios do Poder Judici?rio e do Minist?rio P?blico e, ademais, incrementado as despesas com pessoal em todos os entes da federa??o, na medida em que elevaram o limite remunerat?rio m?ximo dos membros e servidores das carreiras jur?dicas vinculados ao teto constitucional', completou o magistrado.

Em nota ap?s a decis?o de Fux, o STF que ela abrange 'todos os casos de recebimento de aux?lio-moradia' e que caber? ao Conselho Nacional de Justi?a (CNJ) regulamentar as hip?teses de recebimento.

Fux havia concedido liminar para garantir o pagamento de auxilio-moradia para ju?zes desde 15 de setembro de 2014, causando, desde ent?o, um gasto bilion?rio para as contas p?blicas.

Nos bastidores, as c?pulas do Planalto e do STF costuravam um acordo para que o pagamento do aux?lio-moradia fosse revogado em troca da san??o do reajuste do sal?rio dos ministros da corte. Esse pagamento serve de teto do funcionalismo e pode ter efeito cascata na magistratura e em todo o servi?o p?blico, pois eleva o m?ximo que um servidor pode ganhar.

O presidente eleito Jair Bolsonaro chegou a sugerir que Temer vetasse o aumento do STF e afirmou que, diante da fragilidade das contas p?blicas, n?o seria o momento de conceder o reajuste.

No c?lculo das consultorias de Or?amento da C?mara dos Deputados e do Senado, o aumento dos ministros do STF pode ter impacto total de 4 bilh?es de reais, englobando 1,4 bilh?o de reais para a Uni?o e 2,6 bilh?es de reais para os Estados, considerando todas as esferas de poder.

Para o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o fim do aux?lio-moradia, decidido por Fux, 'compensa significativamente os impactos financeiros' os reajustes de sal?rios sancionados por Temer.