Fux revoga decisão de Toffoli e suspende juiz de garantia por tempo indeterminado

BRAS?LIA (Reuters) - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu nesta quarta-feira suspender por tempo indeterminado a implanta??o do juiz de garantias, revogando decis?o liminar da semana passada do presidente da corte, Dias Toffoli, que havia dado seis meses de prazo para a entrada em vigor da medida.

A decis?o de Fux, que ? relator de quatro a??es que tratam do assunto, foi tomada dias ap?s ele ter assumido o comando interino do Supremo --que est? em recesso-- no lugar de Toffoli. O vice-presidente do Supremo derrubou liminar que havia sido concedida pelo presidente da corte sobre o tema.

A figura do juiz de garantias est? prevista no pacote anticrime?aprovado pelo Congresso Nacional e que foi recentemente sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, apesar de sugest?o em contr?rio do ministro da Justi?a, Sergio Moro, que ? contr?rio ? medida. Ela estabelece, por exemplo, que o juiz respons?vel por instruir e conduzir um inqu?rito criminal n?o ser? o mesmo que julgar? o processo criminal do mesmo caso.

Em sua decis?o que derrubou a liminar de Toffoli, Fux disse que ? preciso esperar uma an?lise do plen?rio do Supremo sobre o caso.

'Nesse ponto, salvo em hip?teses excepcionais, a medida cautelar deve ser faticamente revers?vel, n?o podendo produzir, ainda que despropositadamente, fato consumado que crie dificuldades de ordem pr?tica para a implementa??o da futura decis?o de m?rito a ser adotada pelo tribunal, qualquer que seja ela', disse.

'A ess?ncia desta corte repousa na colegialidade de seus julgamentos, na constru??o coletiva da decis?o judicial e na intera??o entre as diversas perspectivas morais e emp?ricas oferecidas pelos ju?zes que tomam parte das delibera??es. Por isso mesmo, entendo que a atua??o monocr?tica do relator deve preservar e valorizar, tanto quanto poss?vel, a atua??o do ?rg?o colegiado', completou.

(Reportagem de Ricardo Brito)