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Governo decide reeditar MP do Contrato Verde e Amarelo

Governo decide reeditar MP do Contrato Verde e Amarelo

Reuters

20/04/2020

Placeholder - loading - Vista do Congresso Nacional 11/05/2016 REUTERS/Paulo Whitaker
Vista do Congresso Nacional 11/05/2016 REUTERS/Paulo Whitaker

Atualizada em  20/04/2020

Por Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - O Pal?cio do Planalto decidiu reeditar a Medida Provis?ria do Contrato Verde e Amarelo, que reduz encargos trabalhistas em contrata??es de jovens e maiores de 55 anos e perde a validade a partir de ter?a-feira.

A decis?o, antecipada pela Reuters, foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em sua conta no Twitter.

'Diante da iminente caducidade da MP 905, optei por revog?-la, mediante entendimento com o Presidente do Senado (Davi Alcolumbre). Para cria??o de empregos editaremos nova MP, espec?fica para tratar do contrato Verde e Amarelo durante o per?odo de enfrentamento da Covid', anunciou o presidente.

Em comunicado, a Presid?ncia do Senado tamb?m confirmou a informa??o e a edi??o de uma nova MP.

'O Presidente da Rep?blica atendeu ao pleito manifestado pelo Senado e decidiu revogar a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo, reeditando suas partes mais relevantes na sequ?ncia. Essa medida ? importante para que o Congresso Nacional possa aperfei?oar esse importante programa e garantir o emprego dos brasileiros', diz a nota distribu?da pelo gabinete de Alcolumbre.

Priorit?ria para o governo, a MP foi aprovada na ?ltima ter?a pela C?mara e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez uma tentativa de negociar a vota??o na sexta-feira, mas os senadores resistiram a votar o texto sem ter tempo de analis?-lo com mais aten??o. Alcolumbre decidiu retirar a MP da pauta sem a garantia de coloc?-la em vota??o nesta segunda.

No domingo, o presidente do Senado sugeriu, em sua conta no Twitter, que o governo reedite o texto.

'Para ajudar as empresas a manter os empregos dos brasileiros, sugiro ao presidente @jairbolsonaro que reedite amanh? (20) a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo. Assim, o Congresso Nacional ter? mais tempo para aperfei?oar as regras desse importante programa', escreveu Alcolumbre.

Havia d?vidas dentro do pr?prio governo e no Congresso sobre a legalidade da reedi??o. Ainda na manh? desta segunda, fontes do Planalto e da equipe econ?mica consideravam que a MP n?o poderia ser reeditada, apesar da edi??o inicial ter sido em novembro do ano passado --ou seja, na sess?o legislativa anterior.

O tu?te do presidente do Senado foi considerado um sinal de que o governo n?o enfrentaria grandes contesta??es na reedi??o do texto.

De acordo com a Constitui??o, '? vedada a reedi??o, na mesma sess?o legislativa, de medida provis?ria que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua efic?cia por decurso de prazo?.

H? ainda interpreta??es divergentes sobre qual seria a sess?o legislativa (ano de trabalho do Congresso) a considerar, se a de quando a MP foi editada ou aquela na qual ela perdeu a validade. Parte dos t?cnicos do Congresso consideram que deve ser considerado o ano em que ela perdeu a validade.

J? Alcolumbre, amparado por outro parecer, defende que h? possibilidade de publica??o de uma nova medida sobre o mesmo tema, j? que a MP 905 foi editada em 12 de novembro de 2019.

Uma fonte especialista nos meandros jur?dicos do Congresso afirma que o governo pode sim editar uma MP semelhante ? 905, sem repetir o conte?do integral dela, mas repetindo os pontos principais. A fonte avalia, no entanto, que at? pela pol?mica que cerca a medida, s?o grandes as chances de judicializa??o, com partidos levando o Supremo Tribunal Federal a definir a validade da nova MP.

Antes mesmo de seu envio ? comiss?o especial, a MP passou por uma an?lise, encomendada por Alcolumbre, ? advocacia e ? consultoria do Senado para avaliar trechos apontados como inconstitucionais. Alguns parlamentares defendiam, inclusive, que a proposta fosse devolvida ao Executivo sem sequer ser analisada pelo Congresso.

Reuters

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