Governo e Eletrobras derrubam liminar que suspendia privatização de distribuidoras
Governo e Eletrobras derrubam liminar que suspendia privatização de distribuidoras
Redação
11/06/2018
Atualizada em 11/06/2018
(Reuters) - O governo e a Eletrobras conseguiram derrubar uma liminar que suspendia processos em andamento para a venda de seis distribuidoras de energia da estatal, informou a Advocacia-Geral da Uni?o (AGU) em comunicado nesta segunda-feira.
A liminar havia sido concedida em meio a uma a??o civil p?blica movida por sindicatos de trabalhadores contr?rios ? desestatiza??o. Ela obrigava a Eletrobras a apresentar em at? 90 dias estudos sobre o impacto da privatiza??o em contratos de trabalho na companhia.
A AGU e a Eletrobras argumentaram que a decis?o colocava em risco o abastecimento de energia nos Estados atendidos pelas distribuidoras da estatal, atuantes no Acre, Alagoas, Amazonas, Rond?nia, Roraima e Piau?.
Os advogados do governo afirmaram ainda que, se a privatiza??o das empresas n?o acontecer at? 31 de julho, a Eletrobras ser? obrigada a liquidar as empresas, o que ser? muito mais prejudicial aos empregados , que teriam que ser desligados.
Segundo a AGU, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1? Regi?o, Fernando Antonio Zorzenon, levantou d?vidas sobre a compet?ncia da 49? Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para analisar o caso, uma vez que as distribuidoras operam em outros Estados.
O desembargador tamb?m assinalou que entende como prematura a alega??o dos sindicatos sobre riscos aos direitos trabalhistas, dado que os editais de privatiza??o, que ir?o disciplinar como ficam os contratos de trabalho, n?o foram publicados at? o momento.
Ele tamb?m defendeu que a legisla??o j? prev? preserva??o de direitos dos empregados no caso de transfer?ncia de controle em empresas, de acordo com a AGU.
(Por Isabel Marchenta e Luciano Costa)
Redação

