Governo e Petrobras têm vitória no STF sobre venda de ativos e acordo da TAG

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na noite desta quinta-feira a venda da Transportadora Associada de G?s (TAG), da Petrobras, a um cons?rcio integrado pela el?trica francesa Engie, pouco ap?s o plen?rio da corte ter determinado que a aliena??o do controle acion?rio de subsidi?rias de estatais n?o precisa de um aval do Congresso Nacional.

Com isso, a estatal petrol?fera dever? receber nos pr?ximos dias 8,6 bilh?es de d?lares pela concretiza??o da opera??o, suspensa h? duas semanas pelo pr?prio Fachin.

A decis?o do Supremo desta quinta sobre a venda do controle de subsidi?rias de estatais sem aval do Congresso Nacional representa uma vit?ria do governo Jair Bolsonaro e da Petrobras, abrindo caminho para levar a cabo --sem maiores d?vidas jur?dicas-- um bilion?rio plano de desinvestimentos.

'Foi important?ssima (a decis?o) para os investimentos que teremos no setor de petr?leo e g?s e no setor el?trico. Vai permitir, tamb?m, para a nossa pol?tica de abertura do mercado de derivados e do g?s, gerar competitividade e justeza tarif?ria, fundamental para a retomada do crescimento econ?mico e industrial do pa?s', comemorou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Segundo ele, a decis?o do STF 'traz previsibilidade e seguran?a jur?dica ao mercado'.

No julgamento, o plen?rio do STF tamb?m fixou o entendimento de que essas opera??es de venda de controle acion?rio de subsidi?rias podem ser realizadas desde que respeitem um procedimento de licita??o previsto em regras legais e que garanta uma concorr?ncia p?blica.

Na pr?tica, a decis?o libera a venda de ativos da Petrobras com base nas regras do decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer e na Lei do Petr?leo sancionada no governo Fernando Henrique Cardoso.

Representantes da petrol?fera e do governo tiveram sucesso na intensa articula??o no Supremo --realizada desde a semana passada-- para derrubar a liminar dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que havia embasado a decis?o de suspender a venda da TAG e gerado incerteza jur?dica de o governo promover a sua pol?tica de desinvestimentos.

Um decis?o desfavor?vel para o governo e Petrobras poderia colocar em xeque o plano de privatiza??es do gest?o Bolsonaro, al?m da pol?tica de desinvestimentos da estatal petrol?fera, que conta com a venda de ativos para reduzir sua d?vida l?quida de 372,2 bilh?es de reais.

Os ministros foram taxativos a afirmar que a venda do controle de uma empresa matriz, como ? o caso da Petrobras e outras estatais, precisa passar por um aval do Congresso Nacional.

A Petrobras considera que cumpre as duas exig?ncias na opera??o de venda da TAG. A empresa j? det?m autoriza??o legislativa para alienar o controle acion?rio de subsidi?rias, no caso, a Lei do Petr?leo.

Em rela??o ? licita??o, a estatal diz que o processo de venda baseou-se no decreto editado pelo governo Michel Temer para garantir a concorr?ncia da disputa.

(Por Ricardo Brito, com reportagem adicional de Luciano Costa)