Governo enviará ao Congresso projeto para regulamentar mineração e energia em terra indígena

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira que vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que prop?e regulamenta??o da atividade de minera??o e gera??o de energia hidrel?trica em terras ind?genas.

O projeto vai abordar, segundo nota da Secretaria de Imprensa da Presid?ncia, entre outros pontos, crit?rios m?nimos para que as comunidades ind?genas afetadas sejam ouvidas nesse tipo de processo e o procedimento administrativo de autoriza??o do Congresso Nacional previsto na Constitui??o para empreendimentos miner?rios, inclusive de petr?leo e g?s natural, e de gera??o de energia hidrel?trica.

Durante solenidade no Pal?cio do Planalto relativa aos 400 dias de governo, Bolsonaro exaltou a decis?o do seu governo de enviar a proposta ao Legislativo. 'Vamos sofrer press?es dos ambientalistas? Ah, esse pessoal do Meio Ambiente, n??', disse.

'Se um dia eu puder eu os confino na Amaz?nia j? que eles gostam tanto do meio ambiente.?E deixem de atrapalhar... daqui de dentro das ?reas urbanas', completou.

O governo destacou, na nota, que s?o mais de 31 anos que essa quest?o est? sem regulamenta??o desde a Constitui??o de 1998. 'Essa omiss?o s? traz preju?zos para pa?s, como: inseguran?a jur?dica; lavra ilegal; n?o pagamento de compensa??es financeiras e tributos; graves riscos ? vida, ? sa?de, ? organiza??o social, costumes e tradi??es dos povos ind?genas; al?m de uma vasta gama de conflitos', destacou.

A proposta vai prever que os ind?genas ter?o poder de vetar somente uma eventual atividade de explora??o garimpeira em suas terras. Nas demais, como eventual constru??o de hidrel?tricas, entretanto, eles ser?o ouvidos e a inten??o ? buscar o consenso das comunidades.

'A Constitui??o n?o prev? poder de veto para os ?ndios, prev? consulta', afirmou Roberto Klein, chefe da Assessoria Especial de Acompanhamento de Pol?ticas, Estrat?gias e Desempenho Setoriais do Minist?rio de Minas e Energia, em coletiva ap?s a solenidade.

Autoridades presentes na coletiva ressalvaram que caber? ao Congresso avaliar a proposta do Executivo. N?o foi informado quando o projeto ser? enviado ao Legislativo nem ainda divulgada a ?ntegra da proposta.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a iniciativa do presidente de assinar esse projeto de lei ? uma liberta??o dos ?ndios. Ele cutucou a 'extrema imprensa' ao dizer que n?o vai ocorrer a explora??o dos ?ndios brasileiros com aval do governo.

'Ser? poss?vel minerar, gerar energia e explorar as terras ind?genas. Ser? a Lei ?urea', disse, em refer?ncia a lei que aboliu a escravid?o no Brasil.

INDENIZA??O

Um documento divulgado pela ?rea t?cnica da Casa Civil detalhou que a proposta vai prever o pagamento de uma indeniza??o ?s comunidades ind?genas afetadas pela explora??o das terras. ? o mesmo tratamento dado a particulares em situa??es semelhantes, segundo o documento.

'A proposta do governo ? de que a participa??o no resultado e a indeniza??o sejam depositadas em conta banc?ria de cada conselho curador. O PL prop?e a cria??o de um conselho curador por terra ind?gena, formado exclusivamente por ind?genas', disse o prospecto.

Os pr?prios ind?genas v?o poder repartir esses recursos entre as associa??es que legitimamente representem as comunidades afetadas e elas que v?o definir a melhor forma do uso dessa verba, segundo o documento.

'O pagamento desta participa??o n?o afetar? as compensa??es financeiras e os royalties devidos aos entes federativos. Na pr?tica, ? um valor que o concession?rio do setor mineral j? est? acostumado a pagar ao propriet?rio do solo, quando o terreno ? privado', acrescentou

A proposta, segundo o documento da Casa Civil, destacou no caso da garimpagem por n?o-?ndios o consentimento dos ?ndios. Os povos ind?genas ser?o consultados sobre todos os empreendimentos e suas manifesta??es ser?o encaminhadas ao Congresso Nacional, que tem a palavra final para autoriz?-los.

A iniciativa, conforme a Casa Civil, exalta a diversidade econ?mica que os ind?genas ter?o. 'O projeto de lei ainda deixa clara a permiss?o legal de os ind?genas poderem exercer as mais diversas atividades econ?micas em suas terras, como agricultura, pecu?ria, extrativismo e turismo, entre outras', destacou.