Governo espera que plenário da Câmara reinclua Estados e municípios na reforma, diz secretário

Por Isabel Versiani

BRAS?LIA (Reuters) - O texto da reforma previdenci?ria aprovado na comiss?o especial da C?mara ? 'muito bom' e preserva a espinha dorsal da proposta t?cnica do governo, mas o Minist?rio da Economia espera que, no plen?rio, os deputados votem por manter Estados e munic?pios no projeto e aprovem a autoriza??o para o regime de capitaliza??o, pontos considerados fundamentais pela equipe de Paulo Guedes.

A avalia??o ? do secret?rio especial adjunto de Previd?ncia e Trabalho, Bruno Bianco.

'Estados e munic?pios a gente quer que volte, n?o ? algo que possa ficar de fora', afirmou Bianco em entrevista ? Reuters. 'Do ponto de vista fiscal, ? important?ssimo que eles entrem.'

A expectativa do secret?rio ? que a medida seja reintroduzida no texto por meio de emenda aglutinativa votada em plen?rio. Ele lembra que o pr?prio presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), est? empenhado nesse sentido.

A capitaliza??o, segundo Bianco, tamb?m ? uma ideia 'central' do Minist?rio da Economia e deve ser retomada no plen?rio. O regime prev? que cada trabalhador fa?a contribui??es em uma conta individual para financiar sua aposentadoria futura.

A proposta do governo, que n?o prevaleceu no texto aprovado em comiss?o, previa uma autoriza??o para a implanta??o do regime, sem detalhamento de regras, que ficaria para um projeto posterior.

Segundo Bianco, o governo vai trabalhar para convencer os deputados a reintroduzir a medida na vota??o em plen?rio. O secret?rio diz que os pr?ximos dias ser?o de intensas negocia??es e sess?es de esclarecimento, inclusive com os senadores, mas sua expectativa ? de aprova??o do projeto 'com tranquilidade'.

'Acho que n?o vai ser simples, mas acho que vamos aprov?-la com tranquilidade', afirmou.

Dizendo-se cansado, mas muito satisfeito ap?s a maratona de 18 horas de vota??o conclu?da na madrugada desta sexta-feira --que acompanhou in loco ao lado do secret?rio especial da Reforma da Previd?ncia, Rog?rio Marinho--, Bianco foi cauteloso ao comentar a pol?mica em torno das regras de aposentadoria para as categorias civis de seguran?a p?blica do governo federal.

Para o secret?rio, a proposta do governo, aprovada pela comiss?o, j? traz v?rios benef?cios para essas categorias, como uma idade m?nima menor e pens?o por morte com integralidade em caso de acidente em servi?o.

Uma tentativa de se fechar um acordo em torno de crit?rios mais frouxos para as regras de transi??o dessas categorias, que recebeu o apoio expl?cito do presidente Jair Bolsonaro, fracassou na comiss?o.

'Pode-se votar (mudan?as no texto) no plen?rio. Mas me parece, dentro do que n?s pensamos, que o texto est? bem robusto nesse ponto', afirmou Bianco.

Ele diz que o governo n?o calculou o impacto fiscal potencial das concess?es adicionais, mas frisou que a preocupa??o maior ? que elas feririam o princ?pio da isonomia e alimentariam press?es por mudan?as por parte de outros setores da sociedade.

Sobre a proposta de acabar com isen??o da contribui??o previdenci?ria da produ??o agropecu?ria voltada ? exporta??o, hoje prevista na Constitui??o e tamb?m derrubada na comiss?o especial, Bianco afirmou que o tema ser? discutido agora no ?mbito da reforma tribut?ria.

A receita que seria obtida pela mudan?a --estimada em 83,9 bilh?es de reais em dez anos-- ? relevante para o custeio das aposentadorias, diz o secret?rio, mas o governo concorda com o argumento apresentado por congressistas de que a mudan?a n?o representa um ajuste nos par?metros previdenci?rios propriamente ditos.