Governo limita juro do cheque especial a 8% ao mês e autoriza tarifa nova para a linha

Por Marcela Ayres

BRAS?LIA (Reuters) - O Conselho Monet?rio Nacional (CMN) aprovou resolu??o nesta segunda-feira que muda o desenho do cheque especial, estabelecendo que a taxa de juros do produto n?o poder? superar 8% ao m?s --cerca de 150% ao ano.

Em compensa??o, a resolu??o tamb?m permitir? que as institui??es financeiras cobrem tarifa pela disponibiliza??o de limite de cheque especial, sendo vedada a cobran?a para limites de cr?dito de at? 500 reais, informou o Banco Central em nota.

Para limites superiores a esse montante, poder? ser cobrada tarifa mensal de at? 0,25% sobre o valor do limite que exceder 500 reais. De acordo com o BC, a tarifa dever? ser descontada do valor devido a t?tulo de juros de cheque especial no respectivo m?s.

O BC defendeu que a medida ir? tornar o cheque especial menos regressivo e mais eficiente.

Os bancos cobram atualmente uma taxa m?dia de 305,9% ao ano para o cr?dito do cheque especial, segundo n?meros mais recentes, de outubro, compilados pelo BC.

A limita??o dos juros trazida pela regula??o entrar? em vigor em 6 de janeiro de 2020. Para os contratos em vigor, a incid?ncia de tarifa s? ser? permitida a partir de 1? de junho de 2020, caso n?o venham a ser repactuados antes.

O diretor de Organiza??o do Sistema Financeiro do BC, Jo?o Manoel Pinho de Mello, afirmou que atualmente os limites concedidos no cheque especial somam 350 bilh?es de reais, enquanto a carteira ativa do produto ? de 26 bilh?es de reais.

'S?o cerca de 324 bilh?es de reais n?o utilizados, portanto isso justifica o redesenho do produto', afirmou a jornalistas.

Mais cedo neste m?s, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, j? havia prometido uma reengenharia no cheque especial para breve, destacando que a modalidade hoje ? cara e tem car?ter regressivo.

Campos Neto tem destacado em suas apresenta??es recentes que o cheque especial ? utilizado majoritariamente por clientes com menos educa??o financeira e recursos.

No entanto, o produto ? ofertado amplamente pelas institui??es financeiras, de forma que os bancos arcam com custo de capital toda vez que abrem uma linha, ainda que essa linha n?o seja utilizada pela pessoa em quest?o.

Em outra iniciativa, o CMN n?o tamb?m autorizou que credores do cheque especial migrem sua d?vida para outra institui??o financeira, com a possibilidade, inclusive, de negociar uma linha de cr?dito mais barata nessa mudan?a.