Governo estuda novo modelo de metas fiscais, não bateu martelo sobre limite para dívida

Por Marcela Ayres e Isabel Versiani

BRAS?LIA (Reuters) - Propostas divulgadas pelo Tesouro para a ado??o do limite de endividamento como principal ?ncora fiscal s?o ?estudos de pol?tica econ?mica em potencial?, mas o governo n?o tem ainda decis?o formada sobre o novo arcabou?o de regras fiscais que dever? ser perseguido pelo Brasil, afirmou o secret?rio especial de Fazenda do Minist?rio da Economia, Waldery Rodrigues.

'Os estudos, claro, t?m implica??es porque n?o s?o estudos acad?micos, s?o estudos de pol?tica econ?mica em potencial. Mas o que n?s temos efetivamente s?o essas tr?s (regras vigentes)', disse Rodrigues, em refer?ncia ao teto de gastos, ? meta de resultado prim?rio e ? regra de ouro.

Em entrevista ? Reuters na noite de ter?a-feira, ele afirmou que n?o h?, por ora, nenhuma posi??o de qual ser? o modelo fiscal alterado. As alternativas est?o sendo analisadas em conjunto com o Congresso Nacional, completou.

O Tesouro prop?s um novo arcabou?o de regras fiscais, estruturado em torno de um limite de endividamento funcionando como ?ncora de longo prazo. Em paralelo, o Tesouro tamb?m defendeu o fim da chamada regra da ouro, que impede a emiss?o de d?vida para pagamento de despesas correntes, como sal?rios e aposentadorias.

Pela proposta do Tesouro, o referencial para o pa?s seria um endividamento de 60% do Produto Interno Bruto (PIB). O estudo prev? a ado??o de gatilhos, com medidas para conter o endividamento sempre que ele ultrapassar os patamares de 60%, 65% e 70% do PIB.

Hoje, o indicador est? em 78,7% do PIB, contra m?dia de pa?ses emergentes de cerca de 50%.

Mergulhado numa sequ?ncia de d?ficits prim?rios, o governo s? tem conseguido cumprir a regra de ouro com a ajuda de reclassifica??es cont?beis. Neste ano, inclusive, foi necess?rio pedir autoriza??o para o Congresso para que opera??es de cr?dito bancassem despesas importantes.

PEC

Relator na C?mara dos Deputados de Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) que versa sobre as regras fiscais, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) avaliou que o problema atual da regra de ouro ? principalmente a aus?ncia de consequ?ncias claras no caso de sua viola??o.

Hoje, o presidente da Rep?blica precisa pedir autoriza??o do Congresso Nacional para contorn?-la em situa??o de desequil?brio das contas p?blicas, quando a Uni?o se v? obrigada a emitir d?vida para arcar com toda sorte de despesas, incluindo as correntes. Caso os parlamentares n?o deem esse aval, o presidente incorre em crime de responsabilidade.

Na pr?tica, isso tem feito com que o governo se debruce sobre maneiras de cumprir a lei, mas o prop?sito da regra de ouro de permitir que o endividamento s? aconte?a para promo??o de investimentos --gastos que surtir?o efeitos para gera??es futuras-- tem sido desvirtuado.

'A regra de ouro ? muito importante. O que precisa fazer n?o ? acabar com ela, a ideia ? aperfei?oar e criar gatilhos', disse Rigoni.

Ele ressaltou, contudo, que seu trabalho na PEC 438 n?o parar? por a?. Na linha do que o Tesouro prop?s em seu estudo, Rigoni quer harmonizar todas as regras fiscais em torno de algo que seja mais coerente, que tenha um foco no m?dio e longo prazos e que imponha uma disciplina tanto em termos de aloca??o de recursos quanto de controle de gastos do governo.

'A gente j? percebeu que vai ter que perseguir uma pol?tica com alertas e gatilhos, seja pelo n?vel de endividamento, seja pela regra de ouro', afirmou ele, frisando que a escolha dos melhores indicadores ainda n?o foi feita.

'Quando voc? atingir esses n?veis prudenciais, voc? imediatamente coloca coisas em andamento, como obrigatoriedade de cortes de alguns gastos, redu??o em termos de benef?cios tribut?rios, redu??o da carga hor?ria com adequa??o da remunera??o do servidor, para que o governo de fato consiga se disciplinar para ter gastos mais eficientes, mais adequados', resumiu.

O plano ? que a PEC receba sinal verde da Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da C?mara nas pr?ximas duas semanas, quando ent?o seguir? para comiss?o especial. Rigoni ir? apresentar seu relat?rio nessa fase e considera que h? janela de oportunidade para o texto ser aprovado na Casa ainda neste ano.

Tal qual a reforma da Previd?ncia, a PEC das regras fiscais precisar? do apoio de tr?s quintos dos deputados em vota??o em dois turnos da C?mara, para ent?o seguir ao Senado, onde tamb?m ter? que ser apreciada em dois turnos com a mesma propor??o de aprova??o.

Na v?spera, Rigoni se reuniu com o consultor de Or?amento da C?mara, Helio Tollini, para tratar do assunto, numa reuni?o que tamb?m contou com a presen?a de t?cnicos da equipe econ?mica, segundo o secret?rio especial de Fazenda.