Governo extingue Fundo PIS/Pasep e libera R$1.045 em saque do FGTS a partir de 15 de junho

BRAS?LIA/S?O PAULO (Reuters) - O governo determinou a extin??o do Fundo PIS/Pasep e liberou o saque de 1.045 reais do Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) a partir de 15 de junho, finalizando a formata??o de uma medida que j? havia anunciado no m?s passado, em seu primeiro pacote de a??es para enfrentamento ao surto do coronav?rus.

A medida provis?ria divulgada em edi??o extra do Di?rio Oficial da Uni?o na ter?a-feira determina ainda que o patrim?nio do Fundo PIS/Pasep seja transferido para o FGTS em 31 de maio.

Em 16 de mar?o, o governo divulgou que trabalhava na transfer?ncia de 21,5 bilh?es de reais em valores n?o sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques. [nL1N2B9629]

Os recursos no Fundo PIS/Pasep foram constitu?dos por cr?ditos depositados por empregadores entre os anos de 1971 e 1988. Desde ent?o, n?o houve mais arrecada??o para contas individuais, mas boa parte do dinheiro n?o foi resgatado.

Esse represamento ? hist?rico. Tanto em 2015, 2016 como 2017, houve campanhas para saques, com cada vez mais flexibiliza??es para a retirada, mas os saldos existentes seguiram altos.

No ano passado, o governo do presidente Jair Bolsonaro extinguiu as hip?teses restritivas de saque para disponibilizar o saque integral do saldo de cotas dos titulares de contas do PIS/Pasep, numa iniciativa para impulsionar a retomada da atividade.

Pelo fato de os recursos terem continuado no fundo, a equipe econ?mica justificou, em mar?o, que analisava sua incorpora??o ao FGTS para permitir novos saques aos trabalhadores.

? ?poca, o time do ministro Paulo Guedes tamb?m afirmou que se debru?ava sobre a cria??o de uma esp?cie de provisionamento para eventuais pedidos futuros de parentes de cotistas do PIS/Pasep j? falecidos.

Segundo a nova MP do governo, as contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS/Pasep, mantidas pelo FGTS ap?s a transfer?ncia, passam a ser remuneradas pelos mesmos crit?rios aplic?veis ?s contas vinculadas do FGTS. Elas ser?o tidas por abandonadas a partir de 1? de junho de 2025, passando ? propriedade da Uni?o.

DISPONIBILIDADE

A MP determina ainda a disponibilidade entre 15 de junho e 31 de dezembro de 2020 do saque de recursos at? o limite de 1.045,00 reais por trabalhador 'em raz?o do enfrentamento do estado de calamidade p?blica ..., e da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente da pandemia de coronav?rus (Covid-19).'

Com o prazo, o governo sinaliza uma fonte de recursos para os trabalhadores formais ? frente, ap?s ter delimitado suas medidas de aux?lio mais direto a um per?odo de 60 a 90 dias.

Em a??o para evitar o desemprego, por exemplo, o governo permitiu a redu??o de sal?rio e jornada de at? 70% por um per?odo de tr?s meses, com o pagamento de compensa??o parcial pelo governo aos trabalhadores, e a suspens?o do contrato de trabalho por at? 60 dias, com pagamento de seguro-desemprego nesse ?nterim. [nL1N2BP30U]

Se o trabalhador possuir mais de uma conta vinculada, o saque do FGTS ser? feito primeiramente de contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, e em seguida nas demais contas, esclareceu o governo.

Os saques ser?o efetuados conforme cronograma de atendimento, crit?rios e forma estabelecidos pela Caixa Econ?mica Federal.

A libera??o do FGTS vem sendo utilizada nos ?ltimos anos para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo, tendo sido adotada tanto pelo governo Bolsonaro no ano passado quanto por Michel Temer em 2017.

Por ser uma Medida Provis?ria, a a??o tem aplica??o imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias.

(Por Marcela Ayres e Camila Moreira)