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Governo facilita registro, posse, venda e importação de armas

Governo facilita registro, posse, venda e importação de armas

Redação

07/05/2019

Placeholder - loading - Entre apoiadores, presidente Jair Bolsonaro faz gestual de arma após assinar decreto  07/05/2019 REUTERS/Adriano Machado
Entre apoiadores, presidente Jair Bolsonaro faz gestual de arma após assinar decreto 07/05/2019 REUTERS/Adriano Machado

Atualizada em  07/05/2019

Por Lisandra Paraguassu

BRAS?LIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa ter?a-feira um decreto que facilita o registro, posse, transporte e a venda de armas, inclusive a importa??o, e aumenta o limite para aquisi??o de muni??o por colecionadores, atiradores e ca?adores, al?m de propriet?rios rurais.

O decreto, previsto inicialmente par facilitar a vida dos chamados CACs, terminou incluindo outros temas.

'Fomos no limite da lei. N?o inventamos nada, nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu espa?o, fomos l? no limite. A seguran?a p?blica come?a dentro de casa', disse o presidente ao assinar o documento em uma cerim?nia no Pal?cio do Planalto.

Uma das mudan?as centrais da proposta ? a libera??o da importa??o de armas, hoje proibida quando existem similares no Brasil.

'N?s quebramos tamb?m o monop?lio e isso entra em vigor em 30 dias porque devemos conversar, e j? conversei, com Paulo Guedes, a quest?o das taxa??es para n?o prejudicar a empresa interna aqui do Brasil', disse o presidente. 'Voc? n?o podia importar e agora acabamos com isso a?. Mesmo havendo similar aqui, voc? pode importar armas e muni??es.'

O decreto facilita ainda a posse de uma arma pessoal a todas as pessoas que, pela lei atual tem direito a posse ou pela profiss?o --policiais, guardas municipais, agentes penitenci?rios e outras-- ou porque usam armas para o esporte. O texto presume que essas pessoas preenchem o requisito de defesa pessoal e podem ter armas particulares.

Tamb?m garante o porte para pra?as das For?as Armadas depois de 10 anos, que hoje n?o t?m direito.

O governo tamb?m ampliou a quantidade de muni??o que pode ser comprada para cada pessoa, passando para 5.000 cartuchos por ano para armas regulares e mil para o caso de armas de uso restrito. Segundo o presidente, era de apenas 50 por ano.

De acordo com um resumo distribu?do pela Casa Civil, o governo ampliou ainda os locais de venda de armas, muni??es e acess?rios, em locais de com?rcio que tenham autoriza??o do Ex?rcito.

As mudan?as anunciadas pelo governo, muito al?m do previsto inicialmente --que visavam apenas facilitar a vida dos CACs, como a autoriza??o para transporte de arma carregada para locais como clubes de tiro-- levaram a uma alta de 10,45 por cento nas a??es da Taurus, principal empresa de armamentos brasileira. Al?m da principal fabricante de armas de uso individual, a Taurus ? ainda a controladora da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), maior fabricante de muni??es do pa?s.

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