Governo pede ao STF que reconsidere decisão que barrou nomeação de Ramagem para o comando da PF

Por Eduardo Sim?es

S?O PAULO (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira que seja reconsiderada a decis?o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a nomea??o do diretor da Ag?ncia Brasileira de Intelig?ncia (Abin), Alexandre Ramagem, para o cargo de diretor-geral da Pol?cia Federal, mostrou manifesta??o da Presid?ncia encaminhada ? corte e divulgada pela Advocacia-Geral da Uni?o (AGU).

No documento, encaminhado no ?mbito do mandado de seguran?a impetrado pelo PDT e no qual Moraes deu uma decis?o liminar e monocr?tica para suspender a nomea??o de Ramagem, a Presid?ncia argumenta que a a??o n?o perdeu seu objeto, apesar de Bolsonaro ter tornado a nomea??o sem efeito ap?s a decis?o de Moraes e de ter nomeado posteriormente Rolando Alexandre de Souza para o comando da PF.

'Ressalta-se, por?m, que nem o primeiro ato (decreto que tornou sem efeito a nomea??o do Sr. Alexandre Ramagem), nem este (nomea??o do Sr. Rolando de Souza) significam o perecimento do objeto do mandamus, pois ainda pretende o excelent?ssimo senhor presidente da Rep?blica ver restabelecida a sua prerrogativa constitucional de indicar o diretor-geral da Pol?cia Federal sem a restri??o outrora imposta', afirma a manifesta??o.

Ainda de acordo com a pe?a jur?dica, o decreto que tornou sem efeito a nomea??o de Ramagem aconteceu em 'estrito cumprimento ? decis?o liminar'. No entanto, a decis?o de Moraes suspendia a posse de Ramagem, n?o revogava a sua nomea??o. Deu-se ainda em car?ter liminar --decis?o provis?ria-- e com possibilidade de recurso ao plen?rio da corte.

A Presid?ncia argumentou ainda que tornou a nomea??o de Ramagem sem efeito para preserv?-lo no posto de chefe da Abin.

Ramagem tornou-se amigo pessoal da fam?lia Bolsonaro depois de atuar como chefe da seguran?a do ent?o candidato ? Presid?ncia em 2018, depois que Bolsonaro sofreu um atentado em setembro daquele ano.

Ao tomar a decis?o liminar de suspender a nomea??o, Moraes entendeu que havia ind?cios de desvio de finalidade e citou as acusa??es feitas pelo ex-ministro da Justi?a Sergio Moro ao pedir demiss?o do cargo de que Bolsonaro buscava ter algu?m pr?ximo a ele no comando da PF, pois teria interesse em inqu?ritos que tramitam no Supremo e no acesso a relat?rios de intelig?ncia elaborados pelo ?rg?o.

Bolsonaro nega as acusa??es de Moro e criticou duramente a decis?o de Moraes, afirmando que ela fere o princ?pio constitucional de independ?ncia entre os Poderes.

Ao pedir que a decis?o seja reconsiderada para que Bolsonaro possa novamente nomear Ramagem, a Presid?ncia argumenta que a indica??o do diretor-geral da PF ? uma compet?ncia do presidente da Rep?blica e que o atual chefe da Abin cumpre os requisitos determinados por lei para comandar a Pol?cia Federal.