Governo pode abrir mão de golden shares se for ressarcido, diz relator no TCU

Por Marcela Ayres

BRAS?LIA (Reuters) - O governo federal pode abrir m?o das chamadas golden shares que possui em empresas do pa?s desde que justifique o porqu? dessa inten??o e tamb?m seja ressarcido, afirmou o relator do caso no Tribunal de Contas da Uni?o (TCU), ministro Jos? M?cio Monteiro.

O processo, contudo, n?o foi votado em sess?o nesta quarta-feira, j? que o ministro Vital do R?go pediu vista, adiando a an?lise pelo plen?rio da corte. Por?m, antes da mat?ria sair oficialmente da pauta do TCU, o ministro Marcos Bemquerer pediu a palavra para adiantar que acompanharia o relator em seu voto.

As golden shares s?o a??es de classe especial que garantem ao governo poder de veto em temas considerados estrat?gicos ap?s a desestatiza??o das companhias em quest?o. Hoje, a Uni?o possui golden shares na Embraer, na mineradora Vale e na empresa de resseguros IRB.

Em seu voto, o ministro Jos? M?cio apontou que a discuss?o e fundamenta??o para supress?o das golden shares deve ocorrer no ?mbito do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Al?m disso, tamb?m deve ser realizado um estudo t?cnico pr?prio que aponte a exist?ncia de eventual valoriza??o econ?mica da companhia com o governo optando pela investida.

'A extin??o da a??o de classe especial (golden share), em qualquer caso, s? se justifica se puder a Uni?o obter vantagem financeira proporcional ? correspondente valoriza??o estimada da companhia, em negocia??o com os seus acionistas, por meio de procedimentos a serem regulamentados por norma espec?fica', disse.

Jos? M?cio reconheceu que a possibilidade do governo se desfazer das golden shares tem sido debatida em meio ao acordo entre Embraer e Boeing, mas indicou que as delibera??es do ?rg?o do controle n?o devem ser aplicadas ? defini??o da abrang?ncia da golden shares no neg?cio.

'Essas discuss?es da Embraer com a Boeing, embora a imprensa tenha noticiado que est? numa fase quase conclusiva, elas n?o t?m 5 por cento do caminho que devem percorrer. ? uma coisa extremamente longa', disse.

'Ou se delibera o governo e o Legislativo a quem essa golden share privilegia, se ela ? abrangente no ?mbito da Embraer, se vamos excluir uma Embraer e outra (de avia??o comercial e militar), vamos dizer assim, mas isso n?o ? papel do TCU', completou ele, destacando a necessidade de 'lei espec?fica' para tanto.

No come?o do m?s, a Embraer anunciou um acordo com a norte-americana Boeing para forma??o de joint venture que vai envolver a ?rea de avia??o comercial da fabricante brasileira, em uma etapa de transforma??o do duop?lio global de jatos para passageiros.

Pelo memorando de entendimentos assinado entre as partes, as opera??es de avia??o comercial da companhia brasileira, a principal divis?o da terceira maior fabricante de avi?es do mundo, foram avaliadas em 4,75 bilh?es de d?lares.

A Boeing ter? 80 por cento da companhia resultante da transa??o, uma parcela avaliada em 3,8 bilh?es de d?lares. A Embraer, terceira maior exportadora do Brasil, ficar? com os 20 por cento restantes da nova empresa.

O memorando estabelece ainda que a golden share da Uni?o seguir? valendo para a Embraer, mas n?o para a nova companhia, que ser? controlada pela Boeing. Com a Embraer, continuar?o os neg?cios referentes a defesa e seguran?a e a jatos executivos.