Governo prevê R$5 bi em 2020 com MP de renegociação de dívidas junto à União

Por Marcela Ayres e Lisandra Paraguassu

BRAS?LIA (Reuters) - A equipe econ?mica projeta que a medida provis?ria para renegocia??o de d?vidas junto ? Uni?o implicar? ingresso l?quido de 5,5 bilh?es de reais para o governo federal em 2020, integrando pacote de MPs concebidas para recomposi??o or?ament?ria do pr?ximo ano.

Em entrevista ? imprensa, o secret?rio especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o c?lculo parte de premissas conservadoras e cuidadosas. O impacto positivo para as receitas prim?rias ? estimado em cerca de 5 bilh?es de reais para 2021 e 4,4 bilh?es de reais para 2022.

Apesar da MP prever a concess?o de significativos descontos e parcelamento no pagamento das d?vidas, membros do time econ?mico refutaram que se trata de um novo Refis (programa de parcelamento especial).

O argumento ? que, diferentemente de iniciativas adotadas por governos passados, haver? uma abordagem qualitativa em rela??o ao estoque, sendo que apenas as d?vidas classificadas como C e D -- de dif?cil recupera??o -- ser?o eleg?veis para renegocia??o.

'Refis ? simplesmente um parcelamento. Aqui n?o, aqui existir?o crit?rios diferenciados para situa??es muito diferentes umas das outras', afirmou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Jos? Levi.

'Fazer a limpa ? sobretudo para o (contribuinte) C e D. N?o adianta a gente ficar com uma d?vida de 1,5 trilh?o se a gente n?o consegue realiz?-la', acrescentou.

Ele lembrou que tipicamente comp?em esses grupos empresas falidas, que n?o existem mais, muitas das quais sem patrim?nio ou com patrim?nio degradado, e com d?vidas muito antigas.

Levi destacou que um corte temporal poder? ser adotado nos editais do governo para restringir o grupo de devedores que estar?o aptos ? renegocia??o. A partir da regulariza??o, empresas e pessoas jur?dicas limpar?o seus nomes para, por exemplo, contratar com o setor p?blico.

A MP regulamenta a celebra??o de acordos entre a Receita e contribuintes para renegocia??o de d?vidas, buscando reduzir lit?gios e facilitar o recebimento de cr?ditos considerados de dif?cil recupera??o atrav?s da regulamenta??o de artigo do C?digo Tribut?rio Nacional.

No caso de cobran?as de d?vida ativa, a negocia??o contemplar? apenas d?vidas C e D e poder? conceder descontos de at? 50% no total da d?vida, chegando a 70% no caso de pessoas f?sicas, micro ou pequenas empresas.

A redu??o poder? ser feita sobre juros, multas e encargos, mas n?o ir? abranger multas criminais nem decorrentes de fraudes fiscais.

Dados do Minist?rio da Economia apontam que as transa??es tribut?rias poder?o auxiliar na regulariza??o da situa??o de 1,9 milh?o de devedores, com d?bitos junto ? Uni?o que chegam a 1,4 trilh?o de reais.

Em rela??o a contenciosos tribut?rios, poder?o ser concedidos descontos e prazos para pagamento em at? 84 meses. Os benef?cios ser?o dirigidos a devedores com d?vidas ainda em fase de discuss?o do contencioso, seja na fase administrativa ou na judicial, com 'concess?es rec?procas entre as partes'.

Nesses casos, o minist?rio calcula que as transa??es poder?o encerrar centenas de milhares de processos que perfazem universo de 600 bilh?es de reais no Conselho de Recursos Fiscais (Carf) e 40 bilh?es de reais garantidos por seguro e cau??o.

A partir da MP, a concess?o de benef?cios fiscais ser? feita apenas em caso de ?comprovada necessidade? e depois de avalia??o individual.

EFEITO NO OR?AMENTO

O secret?rio especial de Fazenda destacou que a iniciativa, batizada de MP do Contribuinte Legal, ser? uma das medidas que constar? na mensagem modificativa ? Lei Or?ament?ria (PLOA) de 2020 que o presidente Jair Bolsonaro enviar? ao Congresso.

No PLOA originalmente encaminhado, o n?vel de despesas discricion?rias foi calculado em 89 bilh?es de reais para o ano que vem, patamar considerado baixo para garantir o funcionamento da m?quina p?blica e que 'precisa ser recomposto', ressaltou Waldery.

Em 2020, o crescimento dos gastos est?, como previsto hoje, estrangulado pela regra do teto de gastos. A MP da renegocia??o de d?vidas garante receitas adicionais, mas para que esse acr?scimo transforme-se em eleva??o de despesas, o governo precisar? diminuir gastos obrigat?rios, abrindo espa?o no teto.

Para atuar por esse lado, o time econ?mico j? afirmou que ir? propor o fim da multa de 10% sobre o FGTS paga pelo empregador ao governo em caso de demiss?o sem justa causa, medida que teria o potencial de abrir brecha de 6,1 bilh?es de reais no teto.

Segundo Waldery, j? h? MP pronta sobre o assunto, mas o governo aguarda para ver se o tema ser? tratado no relat?rio da MP sobre a libera??o de saques do FGTS.