Governo propõe transferência de R$40 bi a Estados e municípios contra projeto da Câmara

Por Marcela Ayres

BRAS?LIA (Reuters) - A equipe econ?mica apresentou nesta ter?a-feira proposta de transfer?ncia direta de recursos a Estados e munic?pios de 40 bilh?es de reais por tr?s meses, em contraposi??o a projeto aprovado na v?spera pela C?mara dos Deputados que previa aos entes cerca de 85,5 bilh?es de reais por seis meses.

A medida veio ap?s profunda insatisfa??o da equipe econ?mica com o formato do texto chancelado pelos deputados, que institu?a a obrigatoriedade de a Uni?o recompor, de maio a outubro, todas as perdas com ICMS e ISS computadas na compara??o com o ano passado, desenho encarado pelo ministro Paulo Guedes como um cheque em branco.

'A nossa proposta traz diversos graus de superioridade em rela??o ao que foi aprovado ontem pela C?mara dos Deputados', disse o secret?rio especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, em coletiva no Pal?cio do Planalto.

A transfer?ncia de 40 bilh?es de reais integra pacote de ajuda de 77,4 bilh?es de reais aos entes regionais anunciado nesta ter?a-feira, que inclui tamb?m a suspens?o de pagamentos de d?vidas junto ? Uni?o, Caixa Econ?mica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social (BNDES).

'N?s temos alguns caminhos, ? poss?vel que seja editada uma Medida Provis?ria para contemplar os elementos pass?veis de serem postos em uma Medida Provis?ria', afirmou Waldery.

'A transfer?ncia direta, 40 bilh?es, sim, ? poss?vel de ser tratada em Medida Provis?ria', acrescentou ele, pontuando que, com isso, os demais elementos do pacote seriam encaminhados ao Congresso via Projeto de Lei Complementar.

Questionado se o governo n?o buscaria negociar com os senadores mudan?as no texto j? aprovado na C?mara, o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Institucionais do Minist?rio da Economia, Esteves Colnago, afirmou que 'obviamente' haver? essa conversa.

'O Senado ? uma op??o, na realidade ? uma op??o natural porque ? a segunda Casa. Ent?o vai haver uma conversa com o Senado. Se o ajuste puder ser feito no Legislativo, ainda melhor', disse.

Os integrantes da equipe econ?mica ressaltaram que a ideia ? que a maior parte dos recursos sejam transferidos pelo conceito per capita, com mais dinheiro sendo canalizado para locais com mais habitantes.

De acordo com o secret?rio-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, isso garante aloca??o de forma mais efetiva para a sa?de, j? que o objetivo primordial da medida, segundo ele, ? fortalecer os entes regionais para o combate ao coronav?rus.

Pela proposta aprovada na C?mara, recebem mais os Estados e munic?pios que arrecadam mais tributos. Nesse modelo, o Estado de S?o Paulo seria o maior beneficiado (22,4 bilh?es de reais), seguido por Minas Gerais (7,8 bilh?es de reais) e Rio de Janeiro (5,5 bilh?es de reais).

Colnago frisou a import?ncia de a legisla??o prever um valor fixo de despesa, que pode ser elevado posteriormente se necess?rio.

'Ajuda a Estados e munic?pios pode ser feita por medida provis?ria, se 40 bilh?es n?o forem suficientes podemos propor nova MP com novos recursos e outras finalidades', disse.

Durante a coletiva, os integrantes da equipe econ?mica ressaltaram que a estimativa de impacto de 85,5 bilh?es de reais apresentada nesta ter?a-feira para o projeto da C?mara segue o pressuposto defendido pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) --o de que haver? redu??o na arrecada??o com ICMS e ISS na casa de 30%.

Mas eles ponderaram que, al?m de a compensa??o autom?tica gerar um incentivo ao descuido da arrecada??o estadual e municipal, n?o ? poss?vel assegurar que o tombo ser? dessa ordem em meio ? crise, o que traz imprevisibilidade para a gest?o or?ament?ria.

Tamb?m criticaram trecho do projeto que abre espa?o para que Estados e munic?pios concedam isen??es e diferimentos tribut?rios, aumentando a conta de compensa??o a ser paga pela Uni?o.

BENEF?CIO EM RELA??O ?S D?VIDAS

Em rela??o ? possibilidade de suspens?o de d?vidas dos Estados e munic?pios junto ? Uni?o por seis meses, a equipe econ?mica estimou um al?vio total de 22,6 bilh?es de reais.

A maior parte desses recursos, contudo, j? estavam assegurados por decis?es judiciais. Antes da crise com o coronav?rus, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goi?s j? n?o estavam realizando esse pagamento (10,6 bilh?es de reais em seis meses). Outros Estados entraram na Justi?a, em meio ? pandemia, para solicitar o mesmo, ganhando liminares com impacto de 9,9 bilh?es de reais para o mesmo prazo.

A novidade propriamente dita vir? com a extens?o do benef?cio a outros Estados e munic?pios, ao custo de 2,1 bilh?es de reais.

J? a suspens?o de d?vidas junto ? Caixa e BNDES em 2020 foi calculada em 14,8 bilh?es de reais.

Al?m dessas a??es, o governo afirmou que outras iniciativas para beneficiar Estados e munic?pios j? est?o em andamento, ao custo de 49,9 bilh?es de reais. Entram nesse pacote transfer?ncias fundo a fundo para a sa?de, recomposi??o para fundos de participa??o dos entes, securitiza??o de d?vidas com garantia da Uni?o e prorroga??o do recolhimento de PIS/Pasep e Cofins.

Sobre a proposta do Executivo, a presidente da Comiss?o de Constitui??o e Justi?a do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que 'a conta n?o fecha', uma vez que os 40 bilh?es de reais oferecidos n?o cobrem as perdas estimadas com ICMS e ISS em seis meses.

'O desafio do Senado ser? mediar essa conta sem qualquer disputa pol?tica, mantendo o foco no cidad?o, porque a nossa resposta, ela n?o pode ser negativa nestes tempos de pandemia?, afirmou.

(Com reportagem adicional de Gabriel Ponte e Maria Carolina Marcello)