Governo quer alterar Lei de Falências neste semestre para derrubar spread, diz secretário de Fazenda

Por Isabel Versiani e Marcela Ayres

BRAS?LIA (Reuters) - A atualiza??o da Lei de Recupera??o Judicial e Fal?ncia ser? uma das principais linhas de a??o do Minist?rio da Economia neste semestre para tentar lidar com a quest?o dos spreads banc?rios no pa?s, que o governo considera excessivamente elevados, afirma o secret?rio especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

A equipe econ?mica v? como prioridade aumentar o poder dos credores nos processos de recupera??o, de forma a abrir espa?o para a redu??o dos juros cobrados pelas institui??es financeiras na ponta. Para tanto, est? concluindo, em parceria com o Congresso, formula??o de um novo projeto sobre o assunto.

?A vers?o que tramitar? reequilibrar? o poder do credor diante de uma empresa que esteja em recupera??o judicial?, afirmou Rodrigues em entrevista ? Reuters na noite de ter?a-feira, pontuando que esta ? a principal diferen?a do projeto em rela??o ao texto sobre o tema apresentado pelo ex-presidente Michel Temer.

?Essa agenda tem data, e n?s esperamos que seja procedida neste semestre.?

Ele destacou que o pa?s tem hoje 7.200 empresas em recupera??o judicial que juntas acumulam um estoque de 283 bilh?es de reais em d?vidas. A m?dia de recupera??o dessas d?vidas ? de 25 centavos por real, frente a uma m?dia na Am?rica Latina de 45 centavos por real.

O governo Temer tamb?m tentou alterar a Lei de Fal?ncias, em esfor?o capitaneado por Rodrigues, que foi assessor especial dos ex-ministros da Fazenda Henrique Meirelles e Eduardo Guardia. A proposta, contudo, n?o avan?ou no Congresso, em meio a cr?ticas de juristas ao texto.

Segundo Rodrigues, a nova vers?o vem para tratar desses pontos.

'O projeto que est? em comiss?o especial na C?mara dos Deputados n?s o aperfei?oamos em discuss?es internas, ent?o h? converg?ncia muito grande de quais s?o as ?reas a serem atacadas em rela??o ao sistema de recupera??o judicial, extrajudicial e fal?ncias', disse.

A ideia foi promover melhorias ligadas a quest?es como recupera??es ligadas a grupos econ?micos, n?o sucess?o de passivos, insolv?ncia transnacional e uso de cr?ditos tribut?rios associados a empresas em recupera??o judicial.

'S?o dez frentes ligadas ao sistema recuperacional e falimentar que entendemos que podem ser substancialmente alteradas', afirmou Rodrigues.

A equipe econ?mica tem feito v?rias reuni?es com o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que foi designado pelo presidente da C?mara para tratar do projeto de reforma da lei, e o secret?rio afirmou que o plano ? buscar com isso um texto conjunto, que represente tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo.

Rodrigues ressalta que o Banco Central ? o principal respons?vel no governo pela agenda da redu??o do spread, mas que o Minist?rio da Economia tamb?m tem um papel a cumprir.

Na v?spera, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, sustentou que a recupera??o de cr?ditos no Brasil ? muito mais baixa do que no restante do mundo, respondendo por parte do problema dos altos spreads banc?rios.

'O Brasil leva uma m?dia de tr?s anos e meio, quatro, enquanto a m?dia de pa?ses emergentes ? entre um ano e meio, dois', disse.

'Ent?o no Brasil n?s recuperamos menos e demora muito mais tempo. O que acontece com isso? Quando voc? traz o que voc? recupera a valor presente, basicamente voc? n?o recupera muito. Como eu n?o recupero muito, eu cobro mais caro', sintetizou.

MAIS MEDIDAS

Enquanto Campos Neto ressaltou que para atacar o spread o BC tamb?m conta com a vig?ncia do cadastro positivo, depois de finalizada todas as etapas regulat?rias, e com a implementa??o futura do chamado open banking --arquitetura que d? aos usu?rios finais o poder de acesso e manipula??o de seus dados banc?rios--, Rodrigues sinalizou que o minist?rio ajudar? no trabalho em outras frentes.

O governo espera que a iniciativa recente de autorizar o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) na modalidade de saque-anivers?rio como garantia na tomada de empr?stimo tenha efeito positivo sobre os spreads, ainda que a medida n?o tenha sido formulada com esse objetivo espec?fico, afirma Rodrigues.

A expectativa ? que os empr?stimos lastreados nesses receb?veis tenham taxas similares aos do cr?dito consignado, oferecido hoje principalmente a servidores p?blicos e aposentados do INSS com custos significativamente inferiores aos do cr?dito pessoal tradicional.

O secret?rio diz que sua equipe tamb?m estuda o peso da estrutura tribut?ria sobre os spreads. ?N?o h? no 'pipeline', do ponto de vista tribut?rio, nenhuma medida para ser anunciada nos pr?ximos dias, semanas ou meses, mas estudos h?.?