Governo revoga MP 866 para abrir caminho a votação de reforma administrativa na Câmara

Por Lisandra Paraguassu

BRAS?LIA (Reuters) - O governo federal decidiu revogar a Medida Provis?ria 866, que criava a empresa brasileira de Navega??o A?rea (NAV), para permitir que a MP 870, da reforma administrativa, seja votada ainda nesta quarta-feira pela C?mara dos Deputados.

A decis?o foi anunciada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, depois de reuni?o com os presidentes da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A revoga??o da medida, uma das que trancavam a pauta e dificultavam a invers?o, foi feita para que a MP 870, que reduz o n?mero de minist?rios, pudesse ser votada.

A 870 caduca no pr?ximo dia 3, e o governo corria o risco de ver toda sua reestrutura??o administrativa ser derrubada.

O acordo fechado com os presidentes das Casas inclui manter o texto como saiu da comiss?o, com o Coaf sendo recolocado sob o Minist?rio da Economia, e n?o sob o ministro S?rgio Moro, na Justi?a, como queria o governo.

Deve ser apresentado um destaque em plen?rio para ainda tentar reverter essa decis?o.

'O governo se sente plenamente contemplado porque 95% do texto original est? acatado no relat?rio. O governo compreende que o Parlamento, exercendo o seu leg?timo direito, ir? fazer ajustes de acordo com a divis?o ou a capacidade das bancadas. N?s temos tranquilidade de que a reforma administrativa ser? bem conclu?da hoje', disse Onyx ao sair do encontro.

'FASE DE AJUSTES'

Onyx afirmou que o governo est? em uma ?fase de ajustes? na rela??o com o Congresso, mas que ?eventuais dessintonias? ser?o resolvida com di?logo.

O governo vem enfrentando um dos seus piores momentos na rela??o com o Congresso, a ponto de vir colecionando derrotas praticamente desde que assumiu.

Nos ?ltimos dias, acusados de estarem paralisando o governo, os partidos do chamado centr?o aceitaram votar a MP que liberava a entrada de capital estrangeiro nas empresas a?reas no pa?s e que se fizesse a invers?o de pauta para votar a reforma administrativa.

A empresa de navega??o a?rea, que ter? a MP revogada, foi criada nos ?ltimos dias do governo de Michel Temer em uma separa??o da Infraero. A inten??o era separar a navega??o da administra??o dos aeroportos para preparar uma poss?vel privatiza??o da Infraero.

O governo, no entanto, n?o pretende enviar uma nova MP sobre o assunto e deve deixar que o Congresso legisle sobre o tema.