Governo vai começar reforma tributária com unificação de PIS e Cofins, diz secretário

BRAS?LIA (Reuters) - O governo quer iniciar a reforma tribut?ria apenas com a proposta de unifica??o de PIS e Cofins, afirmou nesta ter?a-feira o secret?rio especial adjunto da Receita Federal, Marcelo Silva, pontuando que a tributa??o sobre pagamentos como compensa??o ? desonera??o da folha vir? num segundo momento.

'A nossa proposta ? come?ar com uma reforma do PIS e Cofins. Basicamente vai ser uma al?quota em torno de 11%', afirmou ele a jornalistas, ap?s participar de F?rum Nacional Tribut?rio.

Silva explicou que essa unifica??o poder? ser feita via lei ordin?ria, inaugurando um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal com possibilidade de estar em vigor em 'meados do primeiro trimestre do ano que vem'.

'Primeira proposta do governo federal ? unir os dois. ? uma forma de voc? sair um pouco do debate federativo. N?o tem nenhuma discuss?o com estados e munic?pios, ent?o voc? n?o agride a quest?o da autonomia federativa', completou ele.

De acordo com o secret?rio, uma Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) vir? depois, com a proposta de extin??o do IPI e consequente aumento da al?quota do IVA.

'A? ela (PEC) poderia vir junto com ICMS (de compet?ncia estadual), at? porque escritura??o do IPI e ICMS ? a mesma', defendeu.

Silva frisou ainda que, dentro de um conceito de reforma gradual, a proposta do governo de criar uma contribui??o sobre pagamentos como maneira de compensar a desonera??o da folha de pagamento vai vir junto com a PEC. Ou seja, tamb?m em um segundo momento.

AL?QUOTAS SOBRE PAGAMENTO

A proposta prev? uma al?quota inicial de 0,2% sobre pagamentos para opera??es de cr?dito e de d?bito e de 0,4% para saques e dep?sitos em dinheiro, afirmou Silva.

Em semin?rio em Bras?lia, ele destacou, contudo, que o governo quer propor uma 'plataforma negocial' ao Congresso para calibrar as al?quotas desse tributo sobre pagamentos e de um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

'Queremos oferecer ao Congresso a possibilidade de uma plataforma negocial porque sabemos que tem muitos setores, pessoas, que se assustam com a al?quota do IVA, e tem muitas pessoas que se assustam com a al?quota da contribui??o financeira', afirmou Silva.

'O Congresso e os setores iriam negociar qual seria a al?quota ideal capaz de aprovar os dois (tributos).'

O secret?rio reiterou argumento j? defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a contribui??o sobre pagamentos seria necess?ria para viabilizar uma desonera??o da folha.

Segundo c?lculos da Receita, a tributa??o m?dia da folha no pa?s ? em torno de 43,5%, somando as cobran?as sobre empregado e empregadores, patamar que estaria entre os mais elevados do mundo.

Apesar de tratar-se de um tributo cumulativo, a contribui??o sobre pagamentos tem um peso menor sobre as cadeias de produ??o, afirmou Silva, acrescentando que outra vantagem ? o fato de permitir onerar sonegadores, a economia informal e segmentos da nova economia, como os pagamentos pessoa a pessoa.

'Precisamos nos preparar para o futuro, n?o podemos ter uma discuss?o apaixonada. ? preciso entender que n?s, Receita Federal, j? administramos esse tributo por 13 anos, seguramente, e tivemos uma arrecada??o firme ao longo desses 13 anos', disse ele em refer?ncia ? CPMF, que vigorou at? 2007.

Ao contr?rio da CPMF, que incidia apenas sobre uma das pontas das movimenta??es financeiras, a ideia do governo ? que a nova contribui??o seja paga tanto por quem paga quanto por quem recebe no caso das opera??es de cr?dito e de d?bito.

Os saques e dep?sitos em dinheiro teriam al?quota dobrada tamb?m para inibir uma eventual fuga do sistema financeiro.

IMPOSTO DE RENDA

Sobre as mudan?as estudadas para o Imposto de Renda, Silva afirmou que um dos objetivos ? aumentar a progressividade na tributa??o da pessoa f?sica, o que passa, segundo ele, por uma eleva??o da base de contribui??o de forma a alcan?ar de forma mais efetiva a alta renda.

'? poss?vel ter uma amplia??o da base de isen??o, redu??o de al?quotas intermedi?rias e mesmo assim alcan?ar a alta renda, que n?o esta sendo tributada por v?rias raz?es', afirmou.

Nesse contexto, Silva destacou que o fato de os dividendos serem livres de IR contribui para a baixa progressividade, e que ? 'preciso rever tamb?m as aplica??es financeiras'.

Segundo o secret?rio, a proposta de reforma tribut?ria do governo se diferencia dos demais projetos em tramita??o no Congresso porque permite 'entregas parciais'.

Ele frisou ainda que Guedes est? discutindo com os presidentes da C?mara e do Senado de que maneira o envio das propostas ser? feito, de forma que as duas Casas do Congresso 'possam agilizar o processo de v?rias pe?as' que comp?em a reforma tribut?ria concebida pelo Executivo.

(Por Marcela Ayres e Isabel Versiani)