União tem acordo sobre cessão onerosa com Petrobras; é preciso amparo legal, diz Guardia

Por Marcela Ayres

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quarta-feira que o governo federal j? chegou a um acordo com a Petrobras sobre a revis?o do contrato da cess?o onerosa, mas entende que ? necess?ria a aprova??o de uma lei para que ele possa ser efetivado.

'Encaminhamos o projeto de lei que est? em discuss?o no Congresso Nacional. N?o foi aprovado at? este momento. Estamos hoje no dia 12 de dezembro. Ent?o este tema ficar? para o pr?ximo ano', disse.

'Se houver entendimento no futuro --e isso pode ocorrer, n?o estou dizendo nem que sim, nem que n?o-- que isso (amparo da lei) n?o ? necess?rio, n?o tem nenhum problema. N?o cabe a mim avaliar mais', acrescentou o ministro, em encontro com jornalistas.

Guardia se recusou a dar detalhes sobre valores ou sobre quem seria credor nesse desenho, citando acordo de confidencialidade assinado.

Uma renegocia??o do contrato entre Uni?o e Petrobras estava prevista desde 2010, quando o acordo foi assinado.

Alguns integrantes da ind?stria avaliam que o projeto de lei ? necess?rio por trazer mais seguran?a jur?dica, uma vez que h? lacunas no contrato da cess?o onerosa, pelo qual a Petrobras pagou ? Uni?o 74,8 bilh?es de reais para explorar at? 5 bilh?es de barris de ?leo equivalente no pr?-sal.

Nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) analisa processo sobre o mesmo assunto.

Questionado se, ap?s eventual decis?o do ?rg?o de controle, o Conselho Nacional de Pol?tica Energ?tica (CNPE) poderia deliberar sobre o leil?o do excedente da cess?o onerosa em sua pr?xima reuni?o, que ocorre em 17 de dezembro, Guardia disse que precisava ter conhecimento da decis?o do TCU para poder responder.

Na avalia??o de fontes a par das discuss?es, uma aprova??o do TCU poderia abrir caminho para a realiza??o do megaleil?o, sem a necessidade de aprova??o de um projeto sobre o tema que tramita no Congresso e que tem enfrentado dificuldade de avan?ar em meio ? indefini??o legal de como poderia ser feita eventual reparti??o com Estados e munic?pios de recursos arrecadados no certame.

A divis?o do montante foi previamente acordada entre o presidente do Senado, Eun?cio Oliveira (MDB-CE), e a equipe econ?mica do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL), capitaneada por Paulo Guedes.

Nesta quarta-feira, Guardia reconheceu que h? impasse em rela??o ao tema por conta do desejo de compartilhar recursos com os entes regionais, j? esse repasse teria que ser submetido ? regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas p?blicas. Assim, a Uni?o teria que cortar despesas em montante equivalente para fazer essa compensa??o or?ament?ria.

Especialistas estimam que a regi?o da cess?o onerosa tem muito mais do que os 5 bilh?es de barris de ?leo equivalente que a Petrobras poder? explorar, segundo o contrato original fechado com a Uni?o.

Com a poss?vel venda do excedente da cess?o onerosa para petroleiras em um leil?o, a expectativa ? de que a Uni?o possa arrecadar at? 130 bilh?es de reais, conforme estimou Eun?cio anteriormente.

Uma parte desses recursos seria utilizada para pagar a Petrobras na renegocia??o do contrato da cess?o onerosa, caso se confirme uma avalia??o anterior de executivos da estatal de que ela ? credora da Uni?o.

Sem a conclus?o dessa renegocia??o, a realiza??o do leil?o seria invi?vel.

MAIS PRESS?O OR?AMENT?RIA

Ap?s a C?mara dos Deputados aprovar na v?spera, em car?ter final, projeto que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas ?reas de atua??o das superintend?ncias do Desenvolvimento da Amaz?nia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco), Guardia apontou que a investida tem impacto anual de 3,5 bilh?es de reais por ano, n?o contemplado na proposta or?ament?ria do ano que vem.

Guardia ressaltou que, por determina??o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deve haver compensa??o de novos benef?cios concedidos, o que pode acontecer via aumento de impostos ou redu??o de benef?cios tribut?rios.

'O problema ? que at? onde eu tenho conhecimento a medida n?o foi acompanhada dessa compensa??o', disse. 'Se ficar caracterizado que n?o est? adequado ? LRF a gente tem por obriga??o recomendar o veto'.

Em rela??o ao socorro financeiro a Roraima, o ministro afirmou que o t?pico ainda est? sendo discutido internamente. Ele ponderou que o repasse poder? ser feito via cr?dito extraordin?rio, pois parece cumprir requisitos legais para tanto. Nesse caso, n?o precisaria obedecer ao teto de gastos.

Na ter?a-feira, o interventor federal do Estado, governador eleito Antonio Denarium (PSL), afirmou que o governo federal acertou ajuda de 200 milh?es de reais a Roraima, recursos que ser?o utilizados para regulariza??o da folha de pagamento, numa solu??o para as greves generalizadas dos servidores p?blicos estaduais.

Sobre eventual ingresso de Roraima no regime de recupera??o fiscal, Guardia indicou ser necess?rio atualizar as informa??es do Estado, j? que para entrar no regime os entes devem ter despesa de pessoal mais servi?o da d?vida em valor igual ou superior a 70 por cento da receita corrente l?quida.

Segundo o ministro, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte t?m despesas com pessoal acima de 70 por cento, sendo que o limite estabelecido pela LRF ? de 60 por cento. Hoje, o Rio de Janeiro ? o ?nico no regime de recupera??o fiscal, com Rio Grande do Sul tentando cumprir requisitos para formalizar sua ades?o.

Ao falar sobre a situa??o fiscal dos Estados de maneira mais ampla, o ministro ressaltou que ? imprescind?vel que eles tamb?m fa?am ajuste fiscal, especialmente para diminuir despesas previdenci?rias e de pessoal.

Quanto aos desafios para a Uni?o no governo de Jair Bolsonaro (PSL), Guardia ressaltou que a reforma da Previd?ncia ? 'urgente e absolutamente necess?ria'.

(Por Marcela Ayres)