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Justiça torna sem efeito assembleia da Eletrobras que decidiu vender distribuidoras

Justiça torna sem efeito assembleia da Eletrobras que decidiu vender distribuidoras

Redação

21/11/2018

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Atualizada em  21/11/2018

S?O PAULO (Reuters) - A 49? Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu tornar sem efeito a 170? assembleia geral extraordin?ria da Eletrobras, ocorrida em fevereiro deste ano, que decidiu pela venda das distribuidoras de energia el?trica da estatal.

Conforme decis?o da ju?za Raquel de Oliveira Maciel, as partes devem se abster de dar prosseguimento ao processo de privatiza??o ou liquida??o das distribuidoras e apresentar estudo sobre o impacto da privatiza??o nos contratos de trabalho e nos direitos adquiridos por seus empregados, sob pena de pagamento de 1 milh?o de reais.

Em fato relevante publicado na noite de ter?a-feira, a Eletrobras disse que n?o havia sido intimada da referida decis?o e que se manifestaria quando recebesse a intima??o. Procurada nesta quarta-feira, a el?trica n?o se manifestou.

A decis?o vem ap?s a Eletrobras ter realizado a venda de quatro de suas distribuidoras neste ano. Restam para ser privatizadas as unidades de Amazonas, cujo leil?o est? previsto para o dia 27 deste m?s, e a de Alagoas.

O processo de venda da distribuidora de Alagoas, contudo, j? estava suspenso por decis?o do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

A estatal j? vendeu suas distribuidoras no Acre e em Rond?nia, compradas pela Energisa, e em Roraima, adquirida pela Oliveira Energia.

J? a unidade no Piau?, a Cepisa, foi adquirida pela Equatorial Energia.

Por volta das 10h45, as a??es da Eletrobras operavam em queda de 2 por cento, enquanto as da Energisa recuavam 0,4 por cento. J? os pap?is da Equatorial operavam com alta de 0,2 por cento. O Ibovespa operava em queda de 1 por cento.

Sindicatos de trabalhadores est?o tentando bloquear a privatiza??o das distribuidoras desde que a assembleia aprovou a venda das unidades. Mas a Eletrobras, por meio de recursos judiciais, vem conseguindo avan?ar com processo de venda de suas subsidi?rias.

Segundo Maximiliano Nagl Garcez, um dos advogado dos autores, a senten?a da ?ltima segunda-feira impede a realiza??o do leil?o da Amazonas Distribui??o, cancela os demais leil?es j? ocorridos e 'coloca no centro do debate da privatiza??o os direitos sociais e humanos'.

(Por Roberto Samora; com reportagema adicional de Luciano Costa)

Redação

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