Lei pode se tornar abuso que deseja reprimir, critica Dodge

BRAS?LIA (Reuters) - A procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dodge, criticou nesta segunda-feira o projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado na semana passada pelo Congresso, ao destacar que ? preciso observar se a pr?pria norma ? um 'abuso que deseja reprimir' e citou o fato que ela pode ser futuramente questionada no Supremo Tribunal Federal.

'? preciso considerar se esta lei... tem a dose certa de normatividade ou se, ao errar na dose, faz como um rem?dio que se torna um veneno e mata o paciente', disse.

'A boa lei fortalece as institui??es, de cuja fortaleza depende a democracia, o seu sistema de freios e contrapesos e a prote??o dos bens jur?dicos que a Constitui??o garante. ? preciso atentar para o fato de que a pr?pria lei pode se tornar um abuso que deseja reprimir', completou, em evento em Curitiba durante a abertura do 1? Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judici?rio.

A proposta tem sido alvo de cr?ticas de entidades que fazem parte do sistema Judici?rio e no momento est? nas m?os do presidente Jair Bolsonaro para decidir se sanciona ou veta, total ou parcialmente. O pr?prio Minist?rio da Justi?a, em nota t?cnica, j? se manifestou contrariamente a pontos da proposta.

Nesta segunda, o pr?prio ministro da Justi?a e Seguran?a P?blica, Sergio Moro, ressaltou que na an?lise do projeto, 'estamos atentos a ?bices que eventualmente sejam colocados no trabalho da atividade policial'.

Raquel Dodge --que deixa o cargo no dia 17 de setembro-- disse que o ordenamento jur?dico brasileiro prev? modos de se conter abusos. Exemplificou que os Minist?rios P?blicos s?o capazes de fazer o controle sobre as pol?cias e o Judici?rio, sobre os MPs e que h? ainda os conselhos de controle externo --CNJ e CNMP-- que fazem os controle sobre o Minist?rio P?blico e a magistratura.

A procuradora-geral citou ainda que a decis?o do Congresso de aprovar a proposta poder? ser revista pelo presidente, no momento da an?lise da san??o ou veto, ou em eventual questionamento perante o Supremo Tribunal Federal --o que ela chamou juridicamente de 'controle concentrado'.

'Vivemos um momento em que ? preciso coragem. Porque na democracia, tamb?m o Parlamento se submete ao processo de aprecia??o de seus atos pelos demais Poderes, sendo poss?vel tanto o exerc?cio do veto presidencial, quanto o controle concentrado pelo Supremo', disse.

'Fundamental ? que Minist?rios P?blicos e o Judici?rio sejam capazes de agir quando devem, mas tamb?m tenham a coragem de autoconten??o, n?o cedendo ao clamor f?cil das ruas virtuais', completou.

(Reportagem de Ricardo Brito)