Toffoli mantém decisão de Fux até plenário do STF decidir sobre entrevista de Lula

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou nesta segunda-feira o cumprimento da liminar dada pelo ministro Luiz Fux, proibindo uma entrevista do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva ao jornal Folha de S.Paulo, que por duas vezes foi autorizada pelo tamb?m ministro do Supremo Ricardo Lewandowski.

Na decis?o, tomada em resposta a manifesta??o do ministro da Seguran?a P?blica, Raul Jungmann, Toffoli determinou que fica valendo a decis?o de Fux, e n?o a de Lewandowski, at? que o plen?rio da corte se manifeste sobre o tema.

'Diante da solicita??o, a fim de dirimir a d?vida no cumprimento de determina??o desta corte, cumpra-se, em toda a sua extens?o, a decis?o liminar proferida, em 28/9/18, pelo vice-presidente da corte, ministro Luiz Fux, no exerc?cio da presid?ncia, nos termos regimentais, at? posterior delibera??o do plen?rio', escreveu Toffoli na decis?o.

Mais cedo, Lewandowski ignorou decis?o anterior de Fux e autorizou que Lula concedesse entrevista ao jornal.

Em sua nova decis?o, Lewandowski reafirmou sua posi??o tomada na sexta-feira e considerou que a decis?o posterior de Fux --que havia proibido a entrevista de Lula na sexta-feira-- n?o tinha amparo. Segundo ele, o colega do STF n?o poderia ter decidido no pedido apresentado pelo Partido Novo, o qual n?o teria compet?ncia legal para apresentar esse tipo de pedido.

'Bem examinados os autos, verifico que a decis?o proferida pelo ministro Luiz Fux nos autos da SL 1.178 n?o possui forma ou figura jur?dica admiss?vel no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conte?do ? absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal', disse Lewandowski.

'? inevit?vel, portanto, a conclus?o de que o Partido Novo n?o possui legitimidade ativa para a apresenta??o de Suspens?o de Liminar, raz?o pela qual, como ? curial, o feito deveria ter sido extinto no nascedouro', completou.

Lula est? preso desde abril cumprindo pena ap?s condena??o no processo do tr?plex do Guaruj? (SP). Ele teve a candidatura presidencial barrada com base na Lei da Ficha.

Lewandowski ainda disse que o fato de Toffoli n?o ter sido localizado quando do recurso apresentado pelo Novo 'n?o teria o cond?o, de imediato', de atrair a compet?ncia do vice-presidente.

'N?o h? nos autos nenhuma determina??o do presidente para que tal ocorresse, n?o se podendo admitir a hip?tese de que funcion?rios do Supremo hajam transferido ao ministro Luiz Fux, ? revelia daquele, compet?ncia especial?ssima e indeclin?vel que lhe cabe por delega??o direta do plen?rio', disse.

(Reportagem adicional de Eduardo Sim?es)