Líder do governo, entidades e MPF sugerem vetos em lei de abuso de autoridade

BRAS?LIA (Reuters) - O l?der do governo na C?mara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), entidades e o Minist?rio P?blico Federal apresentaram novas sugest?es de veto de trechos da lei de abuso de autoridade, proposta aprovada na semana passada pela C?mara e que est? com o presidente Jair Bolsonaro para san??o, veto total ou veto parcial.

Em documento, Vitor Hugo e entidades afetadas por eventuais mudan?as no projeto sugeriram veto a 10 pontos do texto. Um deles enquadra na lei de abuso de autoridade quem decretar pris?o de uma pessoa em 'manifesta desconformidade com as hip?teses legais'.

Em outro documento, integrantes do MPF tamb?m apresentaram sugest?es de veto a nove artigos ? Secretaria de Governo e ao Minist?rio da Justi?a e Seguran?a P?blica. Os procuradores tamb?m citam e criticam o trecho da possibilidade de puni??o para quem prender algu?m em 'manifesta desconformidade com as hip?teses legais'.

'O legislador optou por inserir como regra geral a previs?o de que a diverg?ncia na interpreta??o de lei ou na avalia??o de fatos e provas n?o confira abuso de autoridade. Apesar desse dispositivo, ao longo do projeto h? v?rios artigos que insistem na tipifica??o do crime de hermen?utica', criticou o MPF.

O pr?prio presidente Jair Bolsonaro, que tem at? o dia 5 de setembro para decidir, e a ?rea t?cnica do Minist?rio da Justi?a j? se manifestaram a favor de vetos da proposta.

(Reportagem de Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu)