Maia decide votar MPs pela ordem e medida da reestruturação do governo pode caducar

BRAS?LIA (Reuters) - O presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu nesta quinta-feira que as medidas provis?rias ser?o votadas em plen?rio na ordem em que foram editadas, uma decis?o que pode fazer a medida provis?ria 870, que trata da reestrutura??o administrativa do governo, perder a validade.

Maia tomou a decis?o a partir da provoca??o do deputado Diego Garcia (Pode-PR), que lembrou o presidente, em quest?o de ordem, que ele havia se comprometido em julho do ano passado a respeitar a ordem de edi??o para a fila de vota??o de MPs prontas para an?lise no plen?rio.

?Quero solicitar que sejam lidas e apreciadas todas as medidas provis?rias que est?o prontas para a pauta da C?mara dos Deputados?, disse o deputado ao presidente da C?mara. ?Na ordem em que perder?o vig?ncia?, acrescentou.

Em resposta, Maia afirmou que ir? respeitar o compromisso, jogando um balde de ?gua fria na expectativa de vota??o da MP da reestrutura??o no plen?rio da C?mara nesta quinta-feira.

?Vossa Excel?ncia acabou de derrubar a medida provis?ria 870. Eu vou ler todas as medidas provis?rias, e todas as medidas provis?rias ser?o votadas antes da 870?, disse o presidente.

?Vossa Excel?ncia est? tirando o Coaf do ministro Moro na tarde de hoje?, afirmou. A MP 870 perde a validade em 3 de junho caso n?o tenha sua tramita??o conclu?da nas duas Casas do Congresso.

O presidente da C?mara acrescentou que ser? dif?cil aprovar a MP dentro do prazo, em especial porque a base do governo 'ainda est? um pouco desorganizada'.

'Vai ter que ter uma organiza??o r?pida da base para conseguir superar todas as medidas provis?rias para chegar na medida provis?ria 870?, disse Maia, acrescentando que a fala de Diego Garcia era ?simb?lica?.

Questionado sobre a capacidade do governo de organizar a base para superar o obst?culo, Maia avaliou que a articula??o tem melhorado e que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ?tem feito um ?timo trabalho de 30, 40 dias para c??.

COAF E DEMARCA??ES

A partir do momento em que ? publicada no Di?rio Oficial, qualquer MP tem for?a de lei, ou seja, j? entra em vigor. Mesmo assim, a medida ainda precisa receber o aval do Congresso Nacional para valer permanentemente.

Os parlamentares t?m 120 dias para aprov?-la ou rejeit?-la, e se o Congresso n?o concluir sua an?lise nesse prazo, a MP perde a efic?cia.

Se a medida for rejeitada em uma vota??o ou perder a efic?cia por conta do prazo, o Congresso pode editar um projeto de decreto legislativo, disciplinando as regras no per?odo em que a MP vigorou, algo pouco visto na rotina do Parlamento. Esse projeto pode partir tanto da C?mara quanto do Senado, e deve ser submetido a voto.

Al?m das MPs j? inclu?das na pauta, Maia ter? de ler e submeter a aprecia??o pelo menos cinco medidas j? prontas para o plen?rio, segundo a quest?o de ordem de Diego Garcia.

Aprovada na manh? desta quinta-feira na comiss?o mista que a analisava, a medida que trata da reestrutura??o administrativa do governo traz uma s?rie de mudan?as na estrutura do governo federal.

A MP, entre outros pontos, reduz o n?mero de minist?rios de 29 para 23 ? anteriormente, previa que o n?mero final de pastas ficaria limitado a 22, mas durante as negocia??es o governo cedeu e aceitou desmembrar a pasta do Desenvolvimento Regional para criar os minist?rios das Cidades e da Integra??o Nacional.

A vota??o na manh? desta quinta na comiss?o mista tamb?m imp?s uma derrota ao Executivo e ao ministro da Justi?a, S?rgio Moro, ao modificar o texto do relator, o senador e l?der do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da al?ada da pasta da Justi?a para devolv?-lo ? Economia.

Senadores e deputados da comiss?o tamb?m alteraram o parecer de Bezerra para determinar que a demarca??o de terras ind?genas ficar? a cargo da Funda??o Nacional do ?ndio (Funai), vinculada ao Minist?rio da Justi?a, e n?o mais sob o guarda-chuva do Minist?rio da Agricultura.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edi??o de Pedro Fonseca)

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