Congresso prepara projeto de lei para divisão de recursos da cessão onerosa

Por Maria Carolina Marcello

BRAS?LIA (Reuters) - Parlamentares fecharam acordo em torno de um projeto de lei para definir os crit?rios de distribui??o de parte dos recursos da cess?o onerosa entre Estados e munic?pios, afirmou nesta ter?a-feira o l?der do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Segundo ele, consultores trabalham para construir o texto fruto do consenso entre deputados e senadores, que ainda ter? de ser submetido aos ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), para ent?o poder ser votado na quarta-feira pela C?mara e na ter?a-feira da pr?xima semana pelo Senado.

?Estamos agora aguardando os consultores colocarem no papel o texto dos entendimentos e do acordo que foi proposto pelo presidente (do Senado) Davi (Alcolumbre) e pelo presidente (da C?mara) Rodrigo Maia?, disse Bezerra, que no in?cio da tarde esteve reunido com l?deres do Senado e tamb?m com Maia.

?Ainda precisaremos levar ao conhecimento do ministro Paulo Guedes, do ministro Onyx, do ministro Ramos o texto final desse acordo, porque a ideia ? votar na C?mara amanh?, votar na ter?a-feira no Senado, e o presidente Bolsonaro promulgar no final da pr?xima semana?, acrescentou o l?der do governo.

Segundo ele, a maioria dos senadores, deputados e tamb?m governadores concordaram com os termos do projeto em constru??o, que mant?m a destina??o de 15% para Estados e 15% para munic?pios.

Do montante reservado aos Estados, dois ter?os ser?o distribu?dos pelos crit?rios do Fundo de Participa??o dos Estados (FPE), contemplando as unidades federativas do Norte e do Nordeste. O restante, pelas regras da Lei Kandir e do Aux?lio Financeiro para Fomento das Exporta??es (FEX), em benef?cio de Extados produtores e exportadores.

Bezerra explicou que esses recursos ter?o de ser utilizados prioritariamente para equilibrar as contas previdenci?rias e, havendo disponibilidade, para investimentos e pagamento de precat?rios de pessoas f?sicas.

A parte a que munic?pios t?m direito, a ser utilizada tanto para o equil?brio das contas previdenci?rias, quanto para investimentos, ser? repartida levando em conta o Fundo de Participa??o dos Munic?pios (FPM).

?Houve diversas consultas a diversos governadores, e houve uma manifesta??o, se n?o un?nime, mas uma manifesat??o ampla dos governadores de que esse entendimento, de que esse encaminhamento atenderia ? necessidade de equil?brio federativo entre os diversos Estados da Federa??o?, afirmou o l?der.

O senador lembrou ainda que o governo federal ter? de encaminhar um projeto para determinar cobertura or?ament?ria para a destina??o dos recursos a Estados e munic?pios.

Mais cedo, pouco antes do an?ncio feito por Bezerra, uma fonte com conhecimento do assunto havia antecipado ? Reuters praticamente todo acordo costurado.

A constru??o do consenso entre deputados, senadores e governadores alivia o clima no Congresso e facilita a tramita??o da reforma da Previd?ncia no Senado. A Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) teve seu primeiro turno aprovado na Casa, mas a continua??o de sua tramita??o estava contaminada pela preocupa??o, entre os senadores, com a condu??o da discuss?o da cess?o onerosa na C?mara.

A Casa discutia uma PEC sobre o tema, resultado de uma promulga??o fatiada de proposta que viabiliza o megaleil?o da cess?o onerosa e autorizava a distribui??o de parte dos recursos entre os entes da Federa??o, sem definir os crit?rios dessa partilha. A PEC tratava justamente dessas regras, mas o projeto de lei em curso ter? tramita??o menos complexa e mais ?gil.

Agora, com o acordo sobre a cess?o onerosa, a previs?o ? de que vota??o em segundo turno da reforma da Previd?ncia no Senado ocorra no dia 22 de outubro, segundo o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O megaleil?o vai ofertar em 6 de novembro volumes de reservas excedentes ao contrato da cess?o onerosa, assinado entre Uni?o e Petrobras em 2010, que autorizava a produ??o pela petroleira estatal em determinadas ?reas da Bacia de Santos de at? 5 bilh?es de barris de ?leo equivalente.

A Uni?o prev? arrecadar com a licita??o 106,6 bilh?es de reais em b?nus de assinatura caso todas as ?reas sejam arrematadas.

Uma parte do valor arrecadado com o leil?o tamb?m ser? utilizada para pagar a Petrobras, com quem a Uni?o acertou as contas ap?s uma renegocia??o do contrato original da cess?o onerosa.