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Maioria do STF vota por dispensa do Congresso para venda de subsidiárias de estatais

Maioria do STF vota por dispensa do Congresso para venda de subsidiárias de estatais

Redação

06/06/2019

Placeholder - loading - Plenário do STF durante sessão  04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado
Plenário do STF durante sessão 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado

Atualizada em  06/06/2019

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) j? votou por concordar com a dispensa de um aval pr?vio do Congresso Nacional para a venda do controle de acion?rio de subsidi?rias de estatais.

Votaram nesse sentido, com varia??es, os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, C?rmen L?cia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aur?lio Mello --o respons?vel por dar o sexto voto pela maioria.

Essa maioria sinaliza uma vit?ria no julgamento para o governo Jair Bolsonaro e para a Petrobras, que tem um ambicioso plano de desinvestimentos.

Na sess?o, os ministros decidem se mant?m ou derrubam os efeitos de liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em junho do ano passado. Ele determinou que, com base na Lei das Estatais, a venda de a??es de empresas p?blicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidi?rias ou controladas exige aval do Congresso e licita??o p?blica, nos casos que se cuidar de aliena??o do controle acion?rio.

Ainda n?o h? uma maioria formada, contudo, sobre o ponto da necessidade de realiza??o de uma concorr?ncia p?blica para esse tipo de opera??o.

Uma decis?o do Supremo sobre esse assunto ter? repercuss?o em outra liminar, dada por Edson Fachin, que suspendeu duas semanas atr?s a venda j? efetivada da Transportadora Associada de G?s (TAG), da Petrobras, por 8,6 bilh?es de d?lares, a um cons?rcio integrado pela el?trica francesa Engie.

(Por Ricardo Brito)

Redação

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