Marinho reitera que dados que embasaram PEC da Previdência serão divulgados

S?O PAULO (Reuters) - O secret?rio especial de Previd?ncia e Trabalho do Minist?rio da Economia, Rog?rio Marinho, afirmou que o governo tinha resist?ncia em tratar de altera??es no texto da reforma da Previd?ncia na vota??o de admissibilidade na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da C?mara dos Deputados, mas reiterou que os dados que embasam a reforma ser?o divulgados.

'Realmente t?nhamos resist?ncia de alterarmos o texto numa comiss?o que trata de constitucionalidade (e n?o m?rito)', disse ele em entrevista ? r?dio CBN, reiterando que a expectativa ? que sejam preservadas as premissas do texto e o impacto fiscal esperado.

A CCJ tem reuni?o prevista para a tarde desta ter?a-feira, quando deve ser analisado um novo parecer para a proposta, redigido ap?s uma s?rie de negocia??es entre o governo e o chamado centr?o.

A oposi??o j? avisou que s? aceita se reunir na CCJ quando tiver em m?os os n?meros tomados como refer?ncia para a elabora??o da Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) da reforma da Previd?ncia. O presidente da C?mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que eles ser?o divulgados na quinta-feira, lembrando que a CCJ ? uma comiss?o apenas de admissibilidade.[nL1N22418N]

Ap?s a CCJ terminar a an?lise da reforma, ser? criada uma comiss?o especial para discutir a PEC da Previd?ncia.

'Vamos disponibilizar a totalidade dos dados a partir da discuss?o do m?rito na comiss?o especial', completou Marinho. 'N?o decretamos sigilo, s?o documentos preparat?rios que embasaram a entrega do projeto ao Congresso, com acesso restrito. A partir da valida??o do processo esses dados se tornam p?blicos', explicou.

A oposi??o j? entrou com um mandado de seguran?a junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar o sigilo dos dados.

'Claramente ? um movimento procrastinat?rio. Queremos uma discuss?o transparente. A ideia ? aproveitar a comiss?o especial para que cada um dos itens mais contestados possa ser melhor esclarecido', disse Marinho.

Negociado desde a ?ltima quarta-feira, quando a comiss?o encerrou a dicuss?o da proposta, o texto deve trazer altera??es demandadas pelo centr?o, como a retirada do fim da extin??o da multa de 40 por cento do FGTS na demiss?o sem justa causa de aposentados, e da exclusividade do Poder Executivo para propor mudan?as na reforma.

O centr?o tamb?m negociava a chamada desconstitucionaliza??o de altera??es na Previd?ncia, que abre o caminho para que novas mudan?as previdenci?rias possam ser feitas por leis complementares, e, com menos chances mudan?a no abono salarial ?que tem forte impacto fiscal.

A previs?o original era que a PEC da Previd?ncia fosse votada na CCJ na semana passada, mas diante da amea?a real de sofrer uma derrota no colegiado e da alian?a pontual entre partidos do centr?o e a oposi??o, o governo acenou com altera??es no texto da proposta e prometeu analisar as indica??es a cargos de segundo escal?o.