Ministério da Agricultura dá licença a agrotóxicos não analisados em 60 dias

Por Lisandra Paraguassu

BRAS?LIA (Reuters) - Uma portaria publicada nesta quinta-feira pelo Minist?rio da Agricultura determinou a aprova??o de agrot?xicos pela Secretaria de Defesa Agropecu?ria, se a avalia??o do produto n?o for feita em at? 60 dias.

O texto, que passa a valer a partir de 1? de abril, trata de prazos para 'aprova??o t?cita' de v?rios atos que s?o de responsabilidade da secretaria --ou seja, a partir de que per?odo, quando o pedido n?o ? analisado, ele passa a ser aprovado automaticamente.

Embora a licen?a t?cita agilize processos, a aprova??o dos tamb?m chamados agroqu?micos ou pesticidas precisa ainda ser realizada pelos minist?rios da Sa?de e Meio Ambiente.

'N?o h? risco de nenhum produto ser registrado sem a an?lise t?cnica dos tr?s ?rg?os', ressaltou o Minist?rio da Agricultura em nota ? Reuters.

O minist?rio destacou ainda que a lei brasileira prev? um sistema tripartite de aprova??o de agrot?xicos, e esclareceu que o prazo estabelecido na portaria somente se aplica aos atos p?blicos de responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecu?ria.

A portaria considera 86 atos, que v?o do registro de produtos de uso veterin?rio, com o prazo de 720 dias, at? casos como registro de produtos de origem animal regulamentados que, na pr?tica, passam a ser autom?ticos, j? que o prazo de dias estipulado ? zero.

Entre esses atos, est? o 'registro de agrot?xicos e afins', com o prazo de 60 dias --a metade do dedicado ao registro de fertilizantes, corretivos, substratos de plantas, etc..

O engenheiro agr?nomo Leonardo Melgarejo, integrante da Associa??o Brasileira de Agroecologia para a Regi?o Sul, classifica como muito preocupante a decis?o do Minist?rio da Agricultura, apesar de n?o ser surpreendente.

'Est? dentro desse padr?o em que h? uma clara sinaliza??o da ascend?ncia do Minist?rio da Agricultura sobre a Sa?de e o Meio Ambiente. S?o v?rios movimentos para acelerar essa libera??o', disse ? Reuters.

'Um minist?rio que n?o ampliou sua capacidade de an?lise, o n?mero de analistas, os laborat?rios, como poderia reduzir o prazo das an?lises? Que an?lises seriam essas que podem admitir dispensa?', continuou.

A Secretaria de Defesa Agropecu?ria ? uma das inst?ncias de aprova??o para libera??o de agrot?xicos. Os produtos precisam passar ainda pela Ag?ncia Nacional de Vigil?ncia Sanit?ria (Anvisa) e pelo Ibama, que medem, respectivamente, impactos na sa?de humana e impactos no meio ambiente.

NOVO MARCO

Em julho do ano passado a Anvisa tamb?m alterou o processo de autoriza??o. O novo marco legal dos agrot?xicos passou a considerar, entre outras altera??es, apenas o risco de morte para classificar a toxicidade. Com isso, produtos que eram considerados 'extremamente t?xicos' podem hoje ser avaliados como moderadamente ou pouco t?xicos.

A alega??o da ag?ncia ? que as exig?ncias anteriores eram pouco claras e faziam com que a legisla??o brasileira fosse excessivamente r?gida ao classificar como muito t?xico produtos que causavam irrita??es na pele e nos olhos. O novo texto segue o Sistema Global de Classifica??o Harmonizado, usado em 53 pa?ses.

Melgarejo, no entanto, explica que o sistema usado internacionalmente tem uma classifica??o pr?via que n?o foi criada no sistema brasileiro. 'Produtos que causam altera??es gen?ticas, podem causar c?ncer, nem entram no sistema. S?o desclassificados previamente. Ent?o essa ? uma meia verdade', afirma.

A mudan?a feita pelo Minist?rio da Agricultura traz ainda um outro risco, embutido no que ? chamado pelos ambientalistas de 'pacote do veneno', um projeto de lei proposto pela bancada ruralista que altera as atribui??es da Anvisa e do Meio Ambiente, dando mais poder ao Minist?rio da Agricultura na an?lise de impactos dos agrot?xicos na sa?de e no meio ambiente.

O projeto, aprovado em comiss?o especial da C?mara em junho de 2018, est? desde ent?o parado, mas pronto para ir a Plen?rio, e concentra o poder de veto a um produto justamente no Minist?rio da Agricultura.

'Se isso acontecer, ? imposs?vel o minist?rio analisar riscos para sa?de, ambiente e efic?cia em 60 dias', diz Melgarejo.

Pela proposta, agroqu?micos podem obter registros tempor?rios no Brasil se j? tiverem sido aprovados em outros pa?ses --desde que tais produtos n?o tenham sido liberados em um prazo de 24 meses pelos ?rg?os competentes no Brasil.

A ind?stria de agroqu?micos argumenta que a proposta no Congresso dever? garantir maior competitividade para os agricultores brasileiros, que poderiam ter acesso a novos e mais eficazes produtos para combater pragas e doen?as no campo, j? utilizados em outros pa?ses.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, j? afirmou em outras oportunidades que o projeto n?o tira poder de outras pastas, e que Sa?de e Meio Ambiente continuar?o opinando.

Desde 2018, ainda no governo Temer, o governo federal tem acelerado a aprova??o de novos agrot?xicos no pa?s, o que ganhou ainda mais velocidade no ano passado. A justificativa ? que a maior parte ? de gen?ricos e similares, o que serviria para ampliar a concorr?ncia no mercado brasileiro.

Em 2019, foram liberados 467 novos produtos, incluindo agrot?xicos com 46 novos componentes que ainda n?o apareciam em autoriza??es anteriores, de acordo com dados da organiza??o Campanha Permanente contra os Agrot?xicos.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)