Ministério Público cobra suporte da PM do Pará em ações de fiscalização ambiental

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O Minist?rio P?blico Federal (MPF) enviou nesta ter?a-feira uma recomenda??o ? Secretaria de Seguran?a P?blica e ao Comando da Pol?cia Militar do Par? para que garantam suporte policial para a??es de fiscaliza??o promovidas pelo Ibama e ICMBio no combate a desmatamento, queimadas e outros crimes ambientais no Estado.

O MPF havia aberto uma investiga??o naquele Estado para apurar den?ncias de que a PM paraense estaria se recusando a dar suporte a equipes de fiscaliza??o ambiental de ?rg?os federais.

Ap?s ouvir ?rg?os envolvidos, o MPF concluiu que os ?rg?os do governo estadual estavam se recusando a dar esse suporte, sob a alega??o de que esse apoio n?o tem previs?o em lei e que seria necess?rio se firmar conv?nios de coopera??o entre os entes p?blicos.

Para o MPF, contudo, h? sim previs?o legal --tanto na Constitui??o como numa lei complementar-- para que esse apoio seja assegurado, assim como n?o h? qualquer necessidade de conv?nio para que isso ocorra. A prote??o do meio ambiente ? uma compet?ncia comum entre todos os entes federados, destacaram os procuradores no documento.

A recomenda??o do MPF destaca ainda que, ?n?o fosse a negativa da PM de suporte ao Ibama, o evento que ficou mundialmente conhecido como 'Dia do Fogo' poderia ter sido minorado ou at? mesmo evitado, al?m de diversas outras situa??es de riscos e de afeta??o direta ? integridade da biodiversidade do pa?s?.

Em entrevista ? Reuters h? duas semanas, o procurador da Rep?blica Ricardo Negrini, que investiga uma poss?vel omiss?o dos ?rg?os p?blicos no caso, j? havia dito que os danos do 'dia do fogo' poderiam ter sido parcialmente evitados com um suporte policial para a a??o que o Ibama pretendia fazer antes do ato.

O chamado ?dia do fogo? ? investigado por suspeita de ter sido uma a??o orquestrada para queimas de ?reas na regi?o amaz?nica, marcadas para 10 e 11 de agosto.

Na recomenda??o, o MPF deu 10 dias para que os respons?veis pelos ?rg?os estaduais digam se v?o acatar ou n?o a recomenda??o e quais provid?ncias ser?o adotadas. Os procuradores alertam que a omiss?o na ado??o das medidas recomendadas poder? levar a medidas administrativas e at? a??es judiciais.

MATO GROSSO

J? no Estado do Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (DEM) assinou um decreto no qual decreta situa??o de emerg?ncia em decorr?ncia dos inc?ndios florestais, pelo aumento no n?mero de queimadas e pelas condi??es clim?ticas propiciarem a propaga??o do fogo.

H? uma grande preocupa??o para os pr?ximos 20 dias por n?o haver previs?o de chuvas no Estado.

Com a medida, o governo est? autorizado a adotar a??es necess?rias ? preven??o e combate aos inc?ndios e ? manuten??o dos servi?os p?blicos nas ?reas atingidas pelas queimadas.?Pelo decreto est? autorizada, entre outras medidas, a aquisi??o de bens e materiais mediante dispensa de licita??o.