Moraes diverge de Toffoli e permite envio irrestrito de dados da Receita ao Ministério Público

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta quinta-feira diverg?ncia em rela??o ao voto do relator e presidente da corte, Dias Toffoli, e se manifestou a favor do envio irrestrito de dados e informa??es que a Receita Federal disponha em sua base ao Minist?rio P?blico.

Logo ap?s o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso e ser? retomado na pr?xima quarta-feira ? tarde. Faltam nove ministros para votar. A sess?o de julgamento foi abreviada em raz?o de uma solenidade de homenagem a um ex-ministro da corte.

Na v?spera, Toffoli havia manifestado que o relat?rio que a Receita encaminha ao MP --tecnicamente chamada de representa??o fiscal para fins penais-- pode conter descri??o de fatos de forma mais global, mas tem de excluir dados como c?pia integral de investiga??o do Fisco e de documentos sigilosos como extratos banc?rios e declara??es de Imposto de Renda.

'Entendo que, por serem provas l?citas produzidas pela Receita e absolutamente necess?rias para a constitui??o do il?cito material tribut?rio, a Receita pode enviar todas as provas necess?rias', destacou.

Em seu voto, Moraes destacou que ? preciso se instaurar um procedimento formal na Receita com um foco espec?fico. 'Aqui n?o ? uma devassa, o procedimento administrativo fiscal n?o ? uma devassa na vida do contribuinte', frisou.

Na parte referente ? Unidade de Intelig?ncia Financeira (UIF), substituto do Coaf, Moraes concordou com o relator e disse ser constitucional o compartilhamento de informa??es desse ?rg?o com ?rg?os de investiga??o como o MP e as pol?cias federal e civil.

(Reportagem de Ricardo Brito)