Moro anuncia pacote anticrime, que prevê nova tipificação de caixa 2 em projeto separado

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O governo vai enviar ao Congresso nesta ter?a-feira um pacote anticrime com propostas legislativas para combater o crime de corrup??o, o crime organizado e crimes violentos, contemplando em um dos tr?s projetos do pacote uma nova tipifica??o para o crime de caixa 2 de campanha, disse o ministro da Justi?a e Seguran?a P?blica, S?rgio Moro.

Em entrevista coletiva ap?s a solenidade fechada no Pal?cio do Planalto no qual o presidente Jair Bolsonaro assinou o pacote, Moro admitiu que havia uma 'reclama??o' de alguns agentes pol?ticos de que o caixa 2 era um crime grave, mas sem a mesma gravidade que os demais. Foi isso que fez com que o governo optasse por mandar essa proposta separadamente.

'Ent?o n?s acabamos optando por colocar a criminaliza??o (do caixa 2) num projeto ? parte, mas que est? sendo encaminhado ao mesmo momento. Foi o governo ouvindo reclama??es razo?veis dos parlamentares quanto a esse ponto e adotando uma estrat?gia diferente neste momento', disse Moro.

O ministro da Justi?a destacou que caixa 2 n?o ? corrup??o e que, apesar disso, ambos s?o graves.

'A? ? uma quest?o t?cnica, existe o crime de corrup??o previsto no artigo 317 do C?digo Penal e existe o caixa 2 que hoje est? previsto no 350 do C?digo Eleitoral, que ? um crime que n?o est? adequadamente tipificado. O que o governo faz, assumindo um compromisso na linha do fortalecimento institucional do Estado de Direito ? propor uma tipifica??o mais adequada do caixa 2. Qual o governo que fez isso antes? Nenhum', disse Moro.

'O governo tem um firme compromisso em refor?ar a institucionalidade e isso passa pelo enfrentamento do crime organizado, crime contra a administra??o p?blica e crimes violentos', acrescentou.

Moro --que foi o principal juiz da opera??o Lava Jato at? deixar a magistratura para ocupar o cargo de ministro de Bolsonaro-- sempre foi um duro cr?tico do caixa 2. Ele j? chegou a dizer, em palestra nos Estados Unidos em 2017, que a corrup??o para fins de financiamento de campanha ? pior do que a corrup??o para enriquecimento il?cito.

Atualmente o caixa 2 tem pena de pris?o de at? 5 anos mais multa. E a corrup??o, de 2 a 12 anos de pris?o mais multa.

O anteprojeto de lei do pacote anticrime --a vers?o final que ser? encaminhada ao Congresso n?o foi divulgada--, previa como puni??o para o crime de caixa 2 a pris?o de 2 a 5 anos, podendo haver aumento da pena em at? dois ter?os, no caso de algum agente p?blico concorrer, de qualquer modo, para a pr?tica criminosa.

O presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou qualquer resist?ncia da parte dos parlamentares sobre a tipifica??o do crime de caixa 2.

'Caixa 2 a gente j? votou em 2016... esse assunto n?o ? problema', disse Maia a jornalistas. 'A gente j? votou uma vez, a gente tem toda condi??o de votar de novo.

Moro afirmou que o pacote n?o vai resolver todos os problemas, mas ? um passo na dire??o correta. Ele vai levar a proposta esta tarde a Maia.

O evento de assinatura do pacote --o primeiro ap?s a queda do Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presid?ncia-- foi restrito e n?o contou com a cobertura da imprensa. N?o houve sequer a divulga??o de fotos do presidente, de Moro e outras autoridades presentes ao encontro.

PREVID?NCIA

Moro defendeu a reforma da Previd?ncia, que ser? apresentada na quarta-feira ao Congresso, como uma mudan?a 'necess?ria' e que conta com total apoio da pasta da Justi?a e de todo o governo, mas ressalvou que quem fala sobre o assunto ? o Minist?rio da Economia.

'As duas mudan?as n?o s?o incompat?veis. No fundo, na minha opini?o, uma refor?a a outra porque todas elas caminham no sentido de trazer ao pa?s um melhor ambiente econ?mico e de qualidade de vida das pessoas', disse ele, numa refer?ncia indireta ? preocupa??o sobre a tramita??o dessas duas propostas no Congresso ao mesmo tempo.

O ministro encerrou a coletiva sem responder a um questionamento sobre a perman?ncia no cargo do ministro do Turismo, Marcelo ?lvaro Ant?nio, ap?s a demiss?o na v?spera de Bebianno. Ambos foram envolvidos em reportagens da imprensa por suspeitas de financiamento ilegal de candidaturas do PSL nos Estados.