Portaria sobre deportação sumária gera temor de represália a Greenwald, Moro defende texto
Portaria sobre deportação sumária gera temor de represália a Greenwald, Moro defende texto
Redação
26/07/2019
Atualizada em 26/07/2019
Por Eduardo Sim?es
S?O PAULO (Reuters) - O ministro da Justi?a e Seguran?a P?blica, Sergio Moro, editou portaria nesta sexta-feira que prev? a deporta??o sum?ria de 'pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contr?rio aos princ?pios e objetivos dispostos na Constitui??o Federal', numa medida que parlamentares da oposi??o disseram que visa retaliar o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.
No Twitter, Moro disse que a portaria 'n?o muda a generosidade da lei brasileira com imigrantes ou refugiados, apenas impede o ingresso de pessoas suspeitas de envolvimento em condutas criminais grav?ssimas e espec?ficas'.
Ele ressaltou que o texto publicado impede que estrangeiros sejam deportados por motivo de ra?a, religi?o, nacionalidade, opini?o pol?tica ou por pertencer a determinado grupo social.
O Minist?rio da Justi?a e Seguran?a P?blica, por sua vez, disse que a portaria ? um ato de rotina da pasta e que vinha sendo discutida desde 2017. Afirmou, ainda, que a medida n?o permite a expuls?o de estrangeiros em casos vedados em lei, como no dos que s?o casados com brasileiros e t?m filhos brasileiros. Greenwald ? casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos adotivos.
O jornalista norte-americano, que mora no Brasil, ? fundador do site que revelou supostas mensagens trocadas entre Moro, quando era o juiz respons?vel pelos processos da Lava Jato em Curitiba, e procuradores que atuam na opera??o. As alegadas conversas indicariam colabora??o de Moro com os membros do Minist?rio P?blico Federal (MPF) respons?veis por apresentarem acusa??es nos processos da Lava Jato.
Moro e o coordenador da for?a-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, negam quaisquer irregularidades e afirmam n?o reconhecer a autenticidade das supostas mensagens, que afirmam ter sido obtidas de forma criminosa por hackers.
'Esta portaria regula o impedimento de ingresso, a repatria??o, a deporta??o sum?ria, a redu??o ou cancelamento do prazo de estada de pessoa perigosa para a seguran?a do Brasil ou de pessoa que tenha praticado ato contr?rio aos princ?pios e objetivos dispostos na Constitui??o Federal', afirma o primeiro artigo da portaria, de n?mero 666, publicada no Di?rio Oficial da Uni?o.
O texto considera pessoas perigosas ou que tenham praticado atos contr?rios ? Constitui??o os suspeitos de envolvimento em terrorismo, em grupo criminoso organizado que tenha armas ? disposi??o, em tr?fico de drogas, armas ou pessoas, em pornografia ou explora??o sexual infantojuvenil e em torcida com hist?rico de viol?ncia em est?dios.
Nesta semana, a Pol?cia Federal prendeu quatro suspeitos de hackearem o celular de Moro, de um desembargador, de um juiz federal e de dois delegados da PF. De acordo com o Minist?rio da Justi?a, o presidente Jair Bolsonaro tamb?m foi alvo dos alegados hackers.
A PF disse ter ind?cios de que os suspeitos atacaram os telefones de mil pessoas. Entre os alvos dos supostos hackers estariam autoridades como os presidentes da C?mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do Superior Tribunal de Justi?a (STJ), Jo?o Ot?vio de Noronha, al?m do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dodge.
De acordo com informa??es veiculadas na imprensa, um dos suspeitos presos disse que entregou a Greenwald mensagens obtidas com o hackeamento de forma an?nima e sem pedir pagamento em troca. O jornalista afirma ter obtido as mensagens de uma fonte an?nima.
REA??O
Partidos e parlamentares de oposi??o ao governo do presidente Jair Bolsonaro criticaram a portaria de Moro.
'A publica??o da Portaria 666 ? uma amea?a e uma afronta de um ministro da Justi?a que usar? seus poderes pol?ticos para calar as vozes da oposi??o', disse o PT em sua conta no Twitter.
O l?der da oposi??o na C?mara, Alessandro Molon (PSB-RJ), usou a mesma rede social para classificar a portaria assinada por Moro de 'estranh?ssima'.
'Estranh?ssima portaria (n? 666!) do ministro Moro prevendo a deporta??o de estrangeiros 'perigosos'. Perigosos para quem? Para a reputa??o dele? N?o aceitaremos o cerceamento de garantias individuais. N?o vamos tolerar supress?o da liberdade de imprensa. N?o rasgar?o a Constitui??o!', escreveu o parlamentar.
O pr?prio Greenwald tamb?m usou o Twitter para reagir ? portaria, que classificou como 'terrorismo'.
'Hoje Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil 'que tenha praticado ato contr?rio aos princ?pios e objetivos dispostos na Constitui??o Federal.' Isso ? terrorismo', criticou.
A portaria tamb?m gerou cr?ticas de entidades de defesa dos direitos humanos, como a Conectas, que disse que a portaria ? contr?ria ? nova Lei de Migra??o.
'Diante de uma acusa??o, qualquer pessoa, seja brasileiro ou migrante, tem o direito de apresentar sua defesa perante um juiz. Na pr?tica, o que esta portaria faz ? restringir este direito, estabelecendo um prazo curto para que o migrante constitua e apresente sua defesa', afirmou Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas Direitos Humanos.
J? o Minist?rio da Justi?a e Seguran?a P?blica, disse em nota que a portaria visa regulamentar a Lei de Migra??o para 'proteger o Brasil ao evitar a entrada de pessoas suspeitas de crime de terrorismo ou de tr?fico de drogas'.
'Essa a??o estava prevista, ? rotina dentro do minist?rio. Precisamos de instrumentos que deem agilidade para o Estado de retirar pessoas perigosas que nem deveriam ter entrado no Brasil', disse, Andr? Furquim, diretor do Departamento de Migra??es da Secretaria Nacional de Justi?a, de acordo com nota do minist?rio.
Redação

