Moro promete projeto contra corrupção em fevereiro com regra de prisão após condenação em 2ª instância

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O novo ministro da Justi?a e Seguran?a P?blica, S?rgio Moro, afirmou nesta quarta-feira que vai apresentar ao Congresso Nacional em fevereiro um projeto de lei anticrime, com o objetivo de atacar a grande corrup??o, uma das miss?es dadas a ele pelo presidente Jair Bolsonaro, na qual constar? entre outras altera??es taxativamente a pris?o ap?s condena??o em segunda inst?ncia.

Al?m disso, o projeto trar? regras mais r?gidas para a progress?o de regime de cumprimento de pena.

'Um dos objetivos priorit?rios ser? apresentar um projeto de lei anticrime j? no in?cio da pr?xima Legislatura e lutar para convencer, com respeito e toda a abertura ao di?logo, os parlamentares', disse Moro em discurso na cerim?nia de transmiss?o de cargo.

'N?o haver? aqui a estrat?gia n?o muito eficaz de

somente elevar penas. Pretende-se, sim, enfrentar os pontos de estrangulamento da legisla??o penal e processual penal e que

impactam a efic?cia do Sistema de Justi?a Criminal', acrescentou.

O novo ministro ressaltou que um dos objetivos tamb?m ? 'deixar mais claro na lei, como j? decidiu diversas vezes o plen?rio do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no processo criminal, a regra deve ser a da execu??o da condena??o criminal ap?s o julgamento da segunda inst?ncia'. Para ele, 'esse foi o mais importante avan?o institucional dos ?ltimos anos'.

Recentemente, a discuss?o sobre a pris?o em segunda inst?ncia gerou uma forte pol?mica e levou o ministro Marco Aur?lio, do STF, a dar uma liminar determinando a liberta??o de todos os presos com condena??es em segunda inst?ncia cujos processos n?o tivessem se encerrado (o chamado tr?nsito em julgado).

Essa medida poderia beneficiar o ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva, preso desde abril passado por condena??o confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Regi?o (TRF-4) no processo do tr?plex do Guaruj? (SP). Posteriormente, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, cassou a decis?o de Marco Aur?lio.

Moro --que ficou conhecido dentro e fora do pa?s por ser o principal juiz da opera??o Lava Jato-- disse que a proposta em elabora??o tamb?m deve conter a previs?o de opera??es policiais disfar?adas para combater o crime, o 'plea bargain' para que a Justi?a possa resolver rapidamente casos criminais nos quais haja confiss?o e ainda fortalecer o Tribunal do J?ri, prevendo a execu??o imediata dos veredictos condenat?rios, como j? decidiu a 1? Turma do STF.

O ex-juiz assume um superminist?rio que funde as pastas da Justi?a e Seguran?a P?blica e ter? mais de 20 ?rg?os, ligados a ele diretamente, como assessorias, secretarias, diretorias e outras entidades. Ap?s a transmiss?o formal do cargo e antes do seu discurso, Moro deu posse a seus principais auxiliares.

MISS?O

Em seu pronunciamento, Moro aproveitou para explicar os motivos de ter deixado os 22 anos de magistratura. Ele reconheceu que um juiz em Curitiba 'pouco' pode fazer no combate eficaz ? corrup??o e ? impunidade e que s?o necess?rias pol?ticas mais gerais de forma a buscar um sistema de Justi?a mais efetivo. Mas considerou que no governo federal 'a hist?ria pode ser diferente'.

'Nada disso ser? f?cil, mas a miss?o priorit?ria dada pelo senhor presidente Jair Bolsonaro foi clara, o fim da impunidade da grande corrup??o, o combate ao crime organizado e a redu??o dos crimes violentos, tudo isso com respeito ao Estado de Direito e para servir e proteger o cidad?o', destacou.

Moro afirmou que o as altas taxas de criminalidade no pa?s prejudicam o ambiente de neg?cios e o desenvolvimento e, pior, geram desconfian?a e medo, afetando a credibilidade das institui??es e, em certo n?vel, a pr?pria qualidade da democracia e da vida cotidiana.

O novo ministro disse tamb?m n?o desconhecer que o minist?rio tem outras 'grandes responsabilidades', com pol?ticas na ?rea do consumo, da imigra??o, registros sindicais e arquivo nacional. 'Tamb?m ter?o a nossa aten??o', disse, ao frisar que n?o se pode achar impotente diante de todos esses desafios. 'Avan?amos, como pa?s, muito at? aqui, mas podemos avan?ar muito mais', considerou.

No final do pronunciamento, Moro disse que ? preciso construir e manter a confian?a entre governantes e governados, num ambiente em que o minist?rio e o pr?prio governo estejam 'ao seu lado e n?o contra ele'.

'Um governo no qual ele possa confiar que far? a coisa certa diante dos v?rios problemas que se apresentar?o. Fazer a coisa certa pelos motivos certos e do jeito certo ser? o nosso lema e estar? sempre presente em nossas mentes', disse.

'Finalizando, os desafios s?o grandes, mas eu e minha equipe e talvez possa dizer que n?s, todos os brasileiros, temos uma esperan?a infinita de que eles podem ser resolvidos com vontade, dedica??o e respeito a todos. Muito obrigado por sua aten??o. M?os ? obra', concluiu ele, sob intensos aplausos.

Entre as autoridades presentes na cerim?nia estavam Toffoli, presidente do STF, o atual comandante do Ex?rcito, general Eduardo Villas B?as, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. Servidores do minist?rio tamb?m lotaram o sal?o do evento.