MP do Rio recorre de decisão que parou investigação contra Flávio Bolsonaro

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Minist?rio P?blico do Rio de Janeiro recorreu nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decis?o do presidente da corte, Dias Toffoli, de suspender o uso de dados da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiros (Coaf) em investiga??es, o que paralisou as apura??es contra o senador Fl?vio Bolsonaro (PSL-RJ).

No recurso, o MP estadual fluminense argumentou que a decis?o de Toffoli prejudica diversas investiga??es em andamento atualmente no ?rg?o.

A decis?o de Toffoli atendeu a pedido da defesa de Fl?vio, filho do presidente Jair Bolsonaro, que era alvo de uma apura??o do MP no caso sobre movimenta??es financeiras at?picas detectadas pelo Coaf realizadas por parlamentares e funcion?rios da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde o hoje senador exerceu mandato de deputado estadual, at? assumir o mandato no Senado neste ano.

?A controv?rsia discutida nos autos, e o pr?prio teor do ato decis?rio, pode impactar processos e investiga??es em curso no parquet fluminense, ao suspender os procedimentos em tramita??o com dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf?, argumenta o MP do Rio de Janeiro no recurso.

O recurso foi apresentado pela Subprocuradoria-Geral de Justi?a de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos e pela Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, do Minist?rio P?blico do Rio de Janeiro.

?O documento, endere?ado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a jurisprud?ncia da Suprema Corte reconhece que o ingresso de terceiros interessados na mat?ria submetida ? sistem?tica de repercuss?o geral ? ben?fica ao oferecer subs?dios para enriquecer e solucionar o debate?, informou o ?rg?o em nota

O presidente do STF alegou em sua decis?o que, sem uma decis?o do plen?rio da corte sobre a quest?o da necessidade de autoriza??o judicial para uso de dados do Coaf e da Receita em investiga??es, todos os processos que tenham por base esses dados podem vir a ser considerados nulos posteriormente.

?Portanto, a depender do que se decidir no paradigma da controv?rsia, o risco de persecu??es penais fundadas no compartilhamento de dados banc?rios e fiscais dos ?rg?os administrativos de fiscaliza??o e controle com o Minist?rio P?blico, sem o adequado balizamento dos limites de informa??es transferidas, podem redundar em futuros julgamentos inquinados de nulidade por ofensa ?s matrizes constitucionais da intimidade e do sigilo de dados?, escreveu o ministro.

A sess?o que tratar? do tema est? marcada para 21 de novembro deste ano.

Fl?vio est? sendo investigado pelo Minist?rio P?blico Estadual do Rio de Janeiro por suspeita de pr?tica de peculato, lavagem de dinheiro e organiza??o criminosa por suposto desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Rio.

A defesa do senador alega que o MP s? pediu a quebra de sigilo banc?rio e fiscal do parlamentar quando j? tinha em m?os dados levantados pelo Coaf. Fl?vio nega quaisquer irregularidades.