MP exime diretoria do BC de responsabilização por atos durante crise do coronavírus

Por Marcela Ayres

BRAS?LIA (Reuters) - Com a autonomia do Banco Central parada no Congresso, o governo editou Medida Provis?ria (MP) nesta ter?a-feira para eximir a diretoria e os servidores da autarquia de responsabiliza??o por atos praticados durante a crise do coronav?rus.

Na MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo afirma que a regra valer? 'enquanto perdurarem os efeitos das a??es, linhas de assist?ncia e programas adotados pelo Banco Central do Brasil em resposta ? crise decorrente da pandemia do Covid-19 e n?o afasta a responsabilidade criminal'.

O texto estabelece ainda que eventual responsabiliza??o por respectivos ?rg?os correcionais ou disciplinares continua valendo normalmente.

Em exposi??o de motivos, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou ser necess?rio que os membros da diretoria colegiada e servidores 'possam dispor de serenidade para adotar medidas tecnicamente apropriadas ?s diferentes conjunturas, em especial em cen?rios de crise, que demandam atua??es firmes e tempestivas'.

Ele disse que ainda correm no Judici?rio a??es buscando a responsabiliza??o de dirigentes do BC por medidas adotadas na d?cada de 1990 tomadas para estabiliza??o monet?ria, saneamento do Sistema Financeiro Nacional e controle do mercado de c?mbio.

'Para evitar essas distor??es e garantir a atua??o aut?noma e t?cnica do BCB, ? preciso que seus dirigentes e servidores contem com prote??o legal adequada, ficando sujeitos a responsabiliza??o apenas se agirem fora dos contornos legais, isto ?, com dolo ou fraude', acrescentou.

O relat?rio do projeto de autonomia do BC que tramita na C?mara, de autoria do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), j? previa que, ressalvadas as hip?teses de dolo ou fraude, os integrantes da diretoria colegiada e servidores do BC n?o seriam pass?veis de responsabiliza??o por atos praticados no exerc?cio de suas atribui??es.

A crise com o coronav?rus, contudo, mudou a din?mica dos trabalhos no Congresso, reordenou prioridades e deixou o texto em compasso de espera. No in?cio do ano, tanto Campos Neto quanto o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), haviam indicado a expectativa de vota??o da proposta ainda no primeiro trimestre.

MEDIDAS ADICIONAIS

Na mesma MP publicada nesta ter?a-feira, o governo mudou a tributa??o de investimentos de bancos no exterior, buscando eliminar distor??es ligadas a opera??es de overhedge pelas institui??es financeiras, num momento de preocupa??o do BC com a volatilidade no mercado de c?mbio por conta do coronav?rus.

O texto tamb?m trouxe uma mudan?a regulat?ria para os arranjos de pagamento para garantir que o dinheiro entregue pelo portador do cart?o de cr?dito com a finalidade de honrar seus pagamentos continue chegando aos lojistas.

Em outra frente, a MP autoriza o Conselho Monet?rio Nacional (CMN) a dispor sobre a emiss?o de letras financeiras com prazo de vencimento inferior ao m?nimo hoje previsto na legisla??o, no ?mbito de opera??es de redesconto e empr?stimo realizadas com o BC, dando sequ?ncia ? medida anunciada pela autoridade monet?ria na semana passada.

De acordo com Campos Neto, isso ? necess?rio pelo fato de o prazo m?ximo para as opera??es de redesconto e empr?stimo realizadas pela autarquia ser de 359 dias --inferior ao prazo m?nimo de vencimento da letra financeira, que ? de um ano.

'A referida altera??o legal mostra-se urgente para que se possa utilizar o referido instrumento para prover liquidez ao mercado em n?veis adequados, frente ? pandemia em curso', escreveu ele, na exposi??o de motivos.

O BC j? havia informado que preparava arcabou?o para poder fazer empr?stimos de vulto a institui??es financeiras tomando letras financeiras como garantia, numa medida com potencial de liberar 670 bilh?es de reais na economia.