MPF pede a Maia e Alcolumbre que preservem quebra de monopólio da Taurus em decreto de armas

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - Procuradores da Rep?blica em Sergipe pediram aos presidentes da C?mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que mantenham a quebra do monop?lio da Taurus previsto no mais recente decreto editado pelo governo Jair Bolsonaro, que flexibiliza a posse de armas no pa?s.

Ap?s a edi??o da norma, que tem sido alvo de contesta??es na Justi?a e no Congresso, deputados e senadores apresentaram propostas para suspender integralmente os efeitos do decreto.

Nos of?cios obtidos pela Reuters, tr?s procuradores citam o fato de que o MPF em Sergipe j? tinha ajuizado em 2017 a??o contra a Uni?o e a Taurus em que pedem o fim do monop?lio no mercado nacional de armas e muni??es -- que envolve a Taurus, n?o citada nominalmente nos of?cios.

Segundo os representantes do MPF, 11 artigos do recente decreto de armas atenderam ao pedido da institui??o e acabaram com a reserva de mercado da Taurus, o que, na pr?tica, atende ao pedido apresentado na Justi?a pela institui??o. O decreto barra esse monop?lio que era garantido por um regulamento anterior do Comando do Ex?rcito.

'Trata-se de ato que reconhece a proced?ncia do pedido do MPF e que provavelmente ensejar? acordo judicial com a devida extin??o parcial do processo, com julgamento de m?rito', dizem os procuradores nos of?cios.

? Reuters, a procuradora da Rep?blica L?via Tin?co afirmou que ap?s a edi??o do decreto o MPF j? procurou extrajudicialmente a Advocacia-Geral da Uni?o, que representa o governo, para discutir um eventual acordo para extinguir antecipadamente a a??o na parte referente ? Uni?o. Isso ocorreria, explicou, porque o governo cumpre sua parte no processo. A a??o continuaria a tramitar, segundo a procuradora, em rela??o ? Taurus, que, por exemplo, tinha sido questionada a fazer um recall em parte das armas fornecidas.

Os of?cios dos procuradores foram remetidos ? procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dodge, a quem cabe remeter aos presidentes das duas Casas Legislativas.