Multa por descumprimento da tabela de frete volta a valer após decisão de Fux

S?O PAULO (Reuters) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira liminar, o que na pr?tica retoma a validade da cobran?a de multa sobre quem desrespeitar a tabela que instituiu pre?os m?nimos para os servi?os de frete rodovi?rio.

Na semana passada, o pr?prio Fux havia concedido a liminar, impedindo que a Ag?ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) multasse transportadores que n?o seguissem tabela de frete rodovi?rio.

A tabela de frete m?nimo foi institu?da pelo governo para atender reivindica??es de caminhoneiros ap?s a greve que bloqueou estradas do pa?s em maio.

Na decis?o desta quarta-feira, Fux mencionou pedido da Advocacia-Geral da Uni?o, a qual argumentou que os canais de participa??o dos setores interessados ser?o efetivados 'pela nova estrutura governamental que assumir? a condu??o do pa?s no in?cio do pr?ximo ano'.

(Por Alu?sio Alves e Lisandra Paraguassu; Edi??o de Tatiana Ramil)