Novo código de mineração do país pode estimular investimento, diz associação

Por Leonardo Goy e Marta Nogueira

BRAS?LIA/RIO DE JANEIRO (Reuters) - Os decretos assinados nesta ter?a-feira pelo presidente Michel Temer, que atualizam um c?digo de minera??o de mais de 50 anos, podem estimular mais investimentos no setor, afirmou o Instituto Brasileiro de Minera??o (Ibram), que representa as mineradoras.

Na avalia??o do Ibram, as condi??es expostas no decreto que atualiza o c?digo poder?o recuperar a seguran?a jur?dica necess?ria para os neg?cios de longo prazo que caracterizam a ind?stria da minera??o , disse o instituto.

O Ibram ponderou que acompanhar? a aplica??o das novas medidas e avaliar? os impactos no desempenho da ind?stria da minera??o nos pr?ximos anos.

Os textos dos dois decretos foram finalizados pelo Pal?cio do Planalto ap?s o Executivo ter recebido contribui??es da sociedade e do setor produtivo a partir de consultas e audi?ncias p?bicas.

Os decretos, assinados ap?s o governo aprovar no ano passado leis pol?micas que inclu?ram um aumento dos royalties do setor, estabeleceram regras ambientais mais r?gidas e a obrigatoriedade de execu??o de fechamento de minas, mas que tamb?m visam incentivar financiamentos para o desenvolvimento do setor.

De agora em diante, a empresa mineradora ter? a responsabilidade de recuperar ?reas degradadas pela atividade de minera??o, um dos principais segmentos da economia do Brasil, que tem na Vale a maior produtora global de min?rio de ferro.

Para possibilitar o desenvolvimento de novas tecnologias e a consequente redu??o de passivos ambientais, um dos decretos prev? ainda que a Ag?ncia Nacional de Minera??o (ANM) discipline em resolu??o o aproveitamento de rejeitos e res?duos da atividade mineradora.

N?s todos queremos uma minera??o crescentemente competitiva, inovadora, sustent?vel. Ali?s, a sustentabilidade ? o objetivo de muitas dessas novas regras que n?s acabamos de editar , disse Temer, durante cerim?nia para a assinatura dos decretos.

Daqui para frente, as pr?ticas que degradam o meio ambiente n?o v?o mais ocorrer, destacou o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, tamb?m presente na cerim?nia de assinatura dos decretos.

As afirma??es ocorrem ap?s o Brasil registrar acidentes importantes na ?rea de minera??o, mesmo depois do maior desastre ambiental do pa?s, com o rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em 2015.

Neste ano, o rompimento de um mineroduto da Anglo American despejou uma mistura de min?rio de ferro com ?gua em um rio de Santo Ant?nio do Grama (MG).

Al?m disso, a refinaria de bauxita da norueguesa Norsk Hydro admitiu ter despejado efluentes na regi?o amaz?nica em Barcarena (PA), embora venha negando acusa??es de autoridades de que tenha contaminado o meio ambiente com suas atividades.

As autoridades, no entanto, n?o citaram os acidentes ambientais em seus discursos.

Com o c?digo reformado, explicaram que tamb?m ser? obrigat?ria a execu??o adequada de um plano de fechamento de mina, que passa a integrar o conceito de atividade miner?ria.

Passamos a exigir expressamente que os plano de fechamento de mina sejam seguidos ? risca. Deixamos mais claro, ainda, a obriga??o de recuperar as ?reas degradadas , afirmou Temer.

Al?m do tema ambiental, Temer destacou que diversos outros foram endere?ados por meio da publica??o do decreto, incluindo uma busca por estimular investimentos no setor.

Tamb?m se trata de incrementar seguran?a jur?dica, tamb?m de facilitar acesso ao cr?dito e de assegurar especialmente a continuidade da pesquisa mineral, dando naturalmente mais transpar?ncia e objetividade a todos os procedimentos administrativos , disse Temer.

Em busca de facilitar obten??o de cr?dito, pela nova regra, o governo vai permitir o uso do t?tulo miner?rio (portaria de lavra) como garantia de financiamento dos projetos.

Outro item do novo c?digo prev? que as ?reas miner?rias devolvidas ou retomadas pela Uni?o ser?o ofertadas ao mercado via processo de sele??o e julgamento com crit?rios objetivos, em substitui??o ao atual procedimento, caracterizado como moroso.

MUNIC?PIOS

As novas regras estabelecem ainda a destina??o de 15 por cento da arrecada??o dos royalties do setor para munic?pios n?o produtores mas impactados pelo transporte, embarque e presen?a de instala??es industriais relacionadas ? atividade.

Para isso, ser?o reduzidas as fatias dos royalties --a Compensa??o Financeira pela Explora??o de Recursos Minerais (CFEM)-- dos demais entes da federa??o.

Assim, os munic?pios produtores passar?o a receber 60 por cento da CFEM, ante os 65 por cento anteriores. A participa??o dos Estados cair? de 23 para 15 por cento, e a da Uni?o, de 12 para 10 por cento.

Em 2017, o setor de minera??o pagou cerca de 1,8 bilh?o de reais referente ? CFEM.

H? anos, o Brasil vinha tentando modernizar as regras que regiam o setor de minera??o. Mas, durante o governo de Michel Temer, o Minist?rio de Minas e Energia conseguiu concluir a reforma, ao dividir diferentes temas relevantes para facilitar as discuss?es.

Por meio de duas medidas provis?rias, aprovadas posteriormente no Congresso, Temer j? havia endere?ado, no ano passado, a eleva??o de al?quotas de royalties da atividade miner?ria e a cria??o da Ag?ncia Nacional de Minera??o (ANM).

Pelo texto que foi ? san??o presidencial em 2017, o min?rio de ferro passou a ter al?quota de 3,5 por cento, ante 2 por cento previamente, numa eleva??o que causou queixas no setor. A ANM tamb?m j? foi criada.

(Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu e Jake Spring, em Bras?lia)