Odebrecht firma leniência com AGU e CGU e se compromete a pagar reparação de R$2,77 bilhões

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - A Odebrecht firmou um acordo de leni?ncia com a Advocacia-Geral da Uni?o (AGU) e o Minist?rio da Transpar?ncia e Controladoria-Geral da Uni?o (CGU) no qual se comprometeu a pagar uma repara??o no valor de 2,77 bilh?es de reais, afirmaram a ministra-chefe da AGU, Grace Mendon?a, e o ministro da CGU, Wagner Ros?rio, em entrevista coletiva nesta segunda-feira na qual deram detalhes do acordo.

A cobran?a, por desvios de recursos da Uni?o e de empresas estatais federais, ser? paga em parcelas anuais, ao longo de 22 anos. Segundo a ministra, como o valor ser? ajustado ao longo do per?odo pela taxa Selic, a estimativa ? que o montante chegue a 6,8 bilh?es de reais.

Os valores a serem pagos no acordo firmado pela Odebrecht agora com AGU e CGU poder?o ser descontados do acerto fechado ano passado pela empreiteira com o Minist?rio P?blico Federal e que foi homologado pelo juiz federal S?rgio Moro, respons?vel pela opera??o Lava Jato em Curitiba (PR).

O acordo judicial com o MPF envolveu autoridades brasileiras, norte-americanas e su??as tamb?m. Esse acerto anterior previa, somente em repara??es dentro do pa?s, 3,1 bilh?es de reais em contratos da empresa em n?vel federal, Estados e munic?pios.

Ao ser questionado sobre eventual dedu??o dos valores referentes ao acordo firmado com o MPF o ministro Wagner Ros?rio afirmou: Abate sim.

Os valores n?o s?o cobrados a mais , completou.

Grace detalhou que o acordo prev? o desembolso de 900 milh?es de reais a t?tulo de ressarcimento por pagamento de propina pela empresa, outros 1,3 bilh?o de reais referente ao lucro obtido em contratos firmados pela empreiteira contaminados por pagamentos il?citos e ainda outros 442 milh?es de reais a t?tulo de multa previstas nas leis Anticorrup??o e de Improbidade Administrativa.

Ao todo, segundo a ministra, o acordo abrange 49 contratos firmados pela Odebrecht com ?rg?os p?blicos em n?vel federal. Nesses, 38 foram celebrados com fraude e no restante houve apenas pagamento de propina.

N?s conseguimos aferir contrato por contrato contaminado, conduta por conduta. Essas informa??es acabaram registrando a? a participa??o de 150 agentes p?blicos que receberam valores a t?tulo de propina , disse Grace, ao detalhar que nesse grupo h? servidores p?blicos e agentes pol?ticos. Os servidores p?blicos, garantiu, ser?o alvo de processos disciplinares e, no caso dos agentes pol?ticos, as informa??es ser?o repassadas aos ?rg?os competentes para realizar investiga??es.

O acordo firmado abrangeu todas as empresas do grupo, exceto a Braskem, afirmou o ministro da CGU. A empresa est? em negocia??o para fechar uma leni?ncia espec?fica.

Grace Mendon?a disse que, al?m da Uni?o, os contratos lesados em n?vel federal e que fazem parte do acordo de leni?ncia est?o a Petrobras , o FGTS, a Infraero, a Eletrobras, a Valec, a Trensurb e portos.

CONTRATA??ES COM SERVI?O P?BLICO

Os ministros destacaram que o acordo d? maior seguran?a para que a empresa firme contratos com o poder p?blico. Antes n?o havia qualquer proibi??o, mas ainda havia um cen?rio de incerteza para a empreiteira.

Grace disse que, at? agora, a AGU movia quatro a??es tendo a Odebrecht como r?u a t?tulo de ressarcimento de recursos p?blicos e que, com a leni?ncia, haver? a desist?ncia desses processos. Ela alertou que essas a??es prosseguem em rela??o a outras empresas envolvidas.

Serve de est?mulo ?s demais empresas de colaborar, esse ? o grande avan?o no acordo de leni?ncia , disse. Isso serve como uma for?a motivadora para que outras empresas tamb?m firmem acordos.

Grace explicou que foi estabelecida uma multa no valor de 40 milh?es de reais em raz?o de irregularidades praticadas pela empresa em outros pa?ses. A empresa ter? tr?s anos, prorrogados por mais tr?s anos, para celebrar acordos de leni?ncia fora do Brasil -a empresa tem participa??o em outros 14 pa?ses.

O acordo prev? ainda que, se ficarem constatadas irregularidades que superarem esse montante, h? previs?o de pagamentos complementares em acordos firmados em outros pa?ses.

Em nota, a Odebrecht destacou que o acordo firmado com os dois ?rg?os federais, al?m do elevado valor de ressarcimento e multa para a Uni?o, permitir? a utiliza??o dos fatos revelados para atua??o no combate ? corrup??o.

TCU

Os ministros do governo fizeram quest?o de ressaltar que tanto AGU quanto CGU t?m autonomia para fecharem acordos e n?o precisam comunicar previamente o Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) os termos da leni?ncia.

Temos cl?usulas espec?ficas no acordo que d?o garantias para que nossas institui??es n?o entrem em nenhuma compet?ncia do TCU , assegurou Wagner Ros?rio, para quem a corte de contas tem compet?ncia de atuar e fazer o seu pedido de ressarcimento se julgar conveniente.

A empresa est? ciente que poder? fazer frente a um complemento em um procedimento espec?fico do TCU , afirmou Grace Mendon?a.