OMC reverte maioria de conclusões contra o Brasil em casos abertos por UE e Japão
OMC reverte maioria de conclusões contra o Brasil em casos abertos por UE e Japão
Redação
13/12/2018
Atualizada em 13/12/2018
BRAS?LIA (Reuters) - O ?rg?o de apela??o da Organiza??o Mundial de Com?rcio (OMC) reverteu a maioria das conclus?es do painel sobre casos comerciais abertos por Uni?o Europeia (UE) e Jap?o contra sete medidas de incentivos tribut?rios do Brasil, afirmou nesta quinta-feira o chefe da Divis?o de Contenciosos Comerciais do Itamaraty, conselheiro Marcus Vinicius da Costa Ramalho.
Entre as revers?es, est?o aquelas referentes a medidas que haviam sido anteriormente consideradas 'subs?dios proibidos' nos programas Inovar Auto, Inclus?o Digital e no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnol?gico da Ind?stria de Semicondutores (Padis).
Ramalho apontou ainda que o ?rg?o de apela??o reverteu totalmente os entendimentos pr?vios que haviam condenado as suspens?es de cobran?a de tributos nas aquisi??es de bens de capital por 'empresas predominantemente exportadoras' (PEC), previsto no Regime Especial de Aquisi??o de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).
O ?rg?o de apela??o da OMC ainda revogou decis?o que estabelecia prazo de 90 dias para o Brasil implementar determina??es do painel, pontuando, em vez disso, que o pa?s deve tomar provid?ncias 'sem demora'.
(Por Marcela Ayres)
Redação

