Orçamento impositivo não muda possibilidade de Executivo fazer contingenciamento

Por Marcela Ayres

BRAS?LIA (Reuters) - O secret?rio do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira que o or?amento impositivo n?o muda a possibilidade de o Executivo fazer contingenciamento para assegurar o cumprimento da meta fiscal, mas muda a discricionariedade para o Executivo decidir onde ser?o os bloqueios.

Em 2020, os gastos pass?veis de contingenciamento s?o de cerca de 126 bilh?es de reais, disse Mansueto. Com o or?amento impositivo, um eventual bloqueio nessas despesas passa a ser mais linear, de forma que algumas ?reas n?o poder?o mais ser poupadas em detrimento de outras.

Em coletiva de imprensa, ele falou que o or?amento impositivo ? um entrave para o cumprimento da regra de cancelamentos de restos a pagar como estruturada hoje, e pontuou que o governo deve enviar um projeto para adequ?-la.

De acordo com Mansueto, ? poss?vel que o tema seja tratado no mesmo projeto em que o Executivo vai propor altera??o da meta fiscal para Estados e munic?pios em 2020.

'Antes tudo que era discricion?rio, o restos a pagar podia ser cancelado (seguindo decreto do governo), mas agora tudo ? impositivo', justificou Mansueto.