Pagamento de Petrobras por renegociação de cessão onerosa precisa passar pelo Congresso, diz secretário

Por Marcela Ayres

BRAS?LIA (Reuters) - O secret?rio especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira que o Congresso Nacional necessariamente deve aprovar uma Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) para que o governo possa pagar a Petrobras e eventualmente dividir com Estados e munic?pios os recursos levantados com o leil?o de excedente do pr?-sal.

Em entrevista ? imprensa, Rodrigues pontuou que isso ? necess?rio para que o governo siga cumprindo a regra do teto de gastos.

O prazo para o envio dessa PEC ? o 'quanto antes', acrescentou o secret?rio, expressando otimismo quanto a sua aprova??o pelos parlamentares.

Questionado se o leil?o da cess?o onerosa poderia ocorrer sem essa defini??o no Congresso, ele respondeu que 'tecnicamente, d? para fazer o leil?o sem aprova??o (da PEC), mas isso n?o entra no cen?rio de trabalho' do governo.

O governo definiu que o leil?o do excedente da ?rea petrol?fera da cess?o onerosa, previsto para 28 de outubro, ter? b?nus de assinatura de 106,561 bilh?es de reais. Tamb?m adiantou que, descontado o pagamento de 9,058 bilh?es de d?lares ? Petrobras acertado na renegocia??o da cess?o onerosa com a estatal, a Uni?o poder? ainda compartilhar recursos oriundos do leil?o com Estados e munic?pios.