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PEC que muda prazos de tramitação de MPs é aprovada na Câmara

PEC que muda prazos de tramitação de MPs é aprovada na Câmara

Redação

05/06/2019

Placeholder - loading - Plenário da Câmara dos Deputados 15/05/2019 REUTERS/Adriano Machado
Plenário da Câmara dos Deputados 15/05/2019 REUTERS/Adriano Machado

BRAS?LIA (Reuters) - A C?mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) que altera os prazos de tramita??o das medidas provis?rias editadas pelo presidente da Rep?blica, estabelecendo per?odos espec?ficos dentro dos quais cada uma das Casas do Congresso precisa analisar as propostas.

Como o texto da PEC que veio do Senado foi alterado pelos deputados, a mat?ria tem agora de retornar para aprecia??o dos senadores.

Pelo texto aprovado na C?mara, as MPs editadas pelo Executivo perder?o validade se uma comiss?o mista n?o produzir parecer sobre a proposta em 40 dias.

Ap?s aprova??o de um relat?rio, a C?mara ter? outros 40 dias para votar a MP, e o Senado ter? 30 dias. Caso o Senado altere o texto da C?mara, deputados ter?o 10 dias para analisar o texto. Se qualquer um desses prazos for descumprido, a MP perde a validade.

A PEC tamb?m pro?be a entrada de assuntos estranhos ao tema original da MP no texto da proposta, os chamados jabutis.

Atualmente as MPs t?m 120 dias para serem analisadas pelo Congresso Nacional.

(Por Eduardo Sim?es, em S?o Paulo)

Redação

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