Pelo menos 10 Estados descumpriram regras após renegociarem dívida e teriam de arcar com R$30 bi

Por Marcela Ayres

BRAS?LIA (Reuters) - Pelo menos 10 Estados que renegociaram d?vida junto ? Uni?o descumpriram regra para que ganhassem o benef?cio, afirmou nesta sexta-feira o secret?rio do Tesouro, Mansueto Almeida, completando que, por isso, eles deveriam arcar com uma conta de mais de 30 bilh?es de reais.

Questionado sobre quais seriam os Estados que n?o conseguiram garantir a ader?ncia ?s regras, Mansueto afirmou que o Rio de Janeiro deve integrar a lista, mas n?o deu mais detalhes.

A lei complementar 156, de 2016, previu que os Estados poderiam alongar suas d?vidas junto ? Uni?o por 20 anos, mas que em troca deveriam assumir o compromisso de que suas despesas prim?rias correntes, ligadas ? pessoal e custeio, n?o crescessem acima da infla??o medida pelo IPCA pelos dois exerc?cios fiscais subsequentes.

Dos 27 Estados, 19 aderiram ao plano. Mas, segundo Mansueto, 11 n?o conseguiram cumprir a limita??o imposta pela lei, conforme revis?o conclu?da na v?spera pelo Tesouro. Ele ressalvou que um deles dever? conseguir acatar o compromisso, por conta de quest?o metodol?gica que ainda ser? devidamente apurada.

Em caso de descumprimento, a legisla??o atual determina que os Estados devem perder todo o benef?cio do alongamento da d?vida e ainda t?m que arcar com extra de juros, 'numa continha de mais de 30 bilh?es de reais', frisou Mansueto.

Por isso, ele acredita que dever? haver engajamento para que o Congresso Nacional aprove o chamado Plano de Promo??o do Equil?brio Fiscal (PEF), que ficou popularmente conhecido como Plano Mansueto, uma vez que o projeto, atualmente estacionado na C?mara dos Deputados, prolonga a possibilidade de os entes se enquadrarem.

'Nesse primeiro momento, eles (Estados) v?o ser notificados porque n?o cumpriram com o que estava acordado e v?o recorrer administrativamente. Isso passa por uma an?lise do Tesouro, passa por an?lise da PGFN e do pr?prio gabinete do ministro', explicou Mansueto.

'Nesse meio tempo a gente anda com o PEF porque o PEF traz solu??o', acrescentou.

O PEF, que prev? concess?o de garantias da Uni?o para empr?stimos feitos pelos governadores junto a bancos p?blicos e privados, tamb?m traz um pilar que trata do descumprimento da lei que alongou a d?vida dos Estados, num potencial al?vio para os governadores.

O projeto concede ao ente federado a possibilidade de prolongar a limita??o da despesa prim?ria corrente para os dois exerc?cios subsequentes ao t?rmino do prazo inicialmente previsto.

De acordo com Mansueto, o ideal seria que o PEF fosse aprovado ainda no segundo semestre, at? para evitar judicializa??o.

AJUSTE NOS ESTADOS

Em coletiva de imprensa, o secret?rio do Tesouro disse que ficar? 'muito preocupado' se os Estados n?o conseguirem fazer a reforma da Previd?ncia para darem sequ?ncia a um necess?rio processo de ajuste fiscal.

Inicialmente contemplados na reforma proposta pelo Executivo ao Congresso, os entes regionais acabaram saindo do texto, que j? foi aprovado na C?mara e est? sob an?lise do Senado.

Uma Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) paralela iniciada no Senado trata da reforma da Previd?ncia para Estados, mas seu est?gio de tramita??o ainda ? inicial.

'Se n?o tiver reforma da Previd?ncia dos Estados, dado que mais da metade dos funcion?rios p?blicos estaduais est? em regimes de Previd?ncia especiais, em que a aposentadoria m?dia ? em torno de 49, 50 anos de idade, n?o vai ter ajuste fiscal nos Estados n?o', disse Mansueto.

Ap?s o Senado ter aprovado na v?spera PEC que abre caminho para o leil?o de petr?leo da cess?o onerosa com reparti??o de receitas com Estados e munic?pios, o secret?rio do Tesouro avaliou que o certame ? evento isolado e que esses recursos sozinhos n?o ir?o resolver os problemas dos governadores.

Sobre o pedido do Rio de Janeiro para revis?o do regime de recupera??o fiscal, Mansueto afirmou ser cedo para tecer coment?rios j? que o pleito ainda ser? analisado pelo conselho de revis?o, ligado ao Minist?rio da Economia.

Segundo Mansueto, o Rio Grande do Sul j? aprovou 'quase tudo' que precisa para ingressar no regime de recupera??o fiscal e deve apresentar um plano ? Uni?o na pr?xima semana. Goi?s ainda n?o aprovou todas as medidas, mas tamb?m deve apresentar ao Tesouro uma proposta b?sica na semana que vem.

J? Minas Gerais, que tamb?m tem interesse em ingressar no regime de recupera??o, est? mais longe de efetivar sua entrada pois tem que aprovar medidas em Assembleia, indicou Mansueto.

Publicamente, o secret?rio j? avaliou que o regime de recupera??o fiscal vale a pena somente para os Estados muito endividados, com nota D de avalia??o de cr?dito.

J? com o PEF, o governo quer ajudar os Estados com nota C, com complicada situa??o de caixa e dificuldade para pagar despesas correntes, como sal?rios e aposentadorias.