PF pode usar provas do inquérito dos portos em caso de Odebrecht e PMDB, que envolvem Temer, decide Barroso

Por Ricardo Brito

BRAS?LIA (Reuters) - O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido feito pela Pol?cia Federal para permitir o compartilhamento de provas colhidas do chamado inqu?rito dos portos, que investiga o presidente Michel Temer por supostas irregularidades na edi??o de um decreto que altera regras no setor portu?rio, para integrar o inqu?rito que tamb?m apura a conduta emedebista em um suposto acerto de pagamento de propina da Odebrecht para as elei??es de 2014.

A decis?o de Barroso, do dia 17 de agosto, foi tornada p?blica nesta ter?a-feira e obtida pela Reuters.

O chamado inqu?rito da Odebrecht, conduzido pelo ministro Edson Fachin, investiga Temer por suposto repasse de propina da Odebrecht para o MDB para as elei??es de 2014.

A investiga??o envolve a suspeita de crime numa contribui??o de 10 milh?es de reais para o ent?o PMDB, que teria sido formalizada em um jantar no Pal?cio do Jaburu, com a presen?a de Temer, do empres?rio Marcelo Odebrecht e dos hoje ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presid?ncia da Rep?blica) em 2014.

'Como se sabe, a jurisprud?ncia do Supremo Tribunal Federal admite que elementos informativos de investiga??o criminal ou provas colhidas no bojo de instru??o penal, ainda que sigilosos, possam ser compartilhados para fins de instruir outro processo criminal, inqu?rito civil ou procedimento administrativo disciplinar', decidiu Barroso, ao deferir o pedido de compartilhamento de dados apresentado pela PF.

(Reportagem de Ricardo Brito)