PGR recorre de suspensão de investigações que usaram dados fiscais e bancários sem autorização judicial

S?O PAULO (Reuters) - A procuradora-geral da Rep?blica, Raquel Dodge, recorreu nesta ter?a-feira contra decis?o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu investiga??es que usaram dados fiscais e banc?rios obtidos junto a ?rg?os de fiscaliza??o e controle --como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)-- sem autoriza??o judicial.

No recurso, de acordo com a Procuradoria-Geral da Rep?blica, Dodge argumenta que a decis?o de Toffoli pode ter impacto em investiga??es que est?o em andamento e que a suspens?o pode afetar a imagem do Brasil no exterior.

'Afora os casos que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal, h? uma infinidade de investiga??es e a??es penais que poder?o ser negativamente impactadas por conta do entendimento ora embargado, que perpassam pelas mais diversas esp?cies delitivas, n?o restritas a casos de corrup??o ou crimes contra a administra??o p?blica', afirma a procuradora-geral.

Entre as investiga??es que podem ser atingidas, Dodge cita as apura??es contra a fac??o criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), contra o m?dium Jo?o de Deus, acusado de abuso sexual, e desdobramentos da opera??o Lava Jato que atingem, por exemplo, o ex-governador do Rio de Janeiro S?rgio Cabral.

A PGR tamb?m destaca a import?ncia de o Brasil cumprir as recomenda??es do Grupo de A??o Financeira Internacional (Gafi), para evitar que o pa?s seja visto como ?para?so fiscal n?o cooperativo na repress?o da lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo'.

H? uma semana, Toffoli suspendeu todos os processos que tramitam no pa?s e que tenham por base o compartilhamento de informa??es da Receita Federal, Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Minist?rio P?blico sem autoriza??o judicial.

A decis?o foi tomada numa a??o em que a defesa do senador Fl?vio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, alegava que o Minist?rio P?blico do Estado do Rio de Janeiro de tinha usado informa??es levantadas pelo Coaf como um 'atalho' para investigar o parlamentar.

Fl?vio est? sendo investigado pelo MP do Rio de Janeiro por suspeita de pr?tica de peculato, lavagem de dinheiro e organiza??o criminosa por desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Estado na ?poca em que era deputado estadual.

(Por Eduardo Sim?es)