Plano de ajuda a Estados autoriza isenções fiscais e acende temor de saco sem fundo para coronavírus

Por Marcela Ayres

BRAS?LIA (Reuters) - Pontos laterais aprovados em projeto de aux?lio a Estados e munic?pios acenderam o alerta na equipe econ?mica quanto ? possibilidade de descontrole nos gastos em meio ? pandemia do coronav?rus, com a gravidade da crise sendo usada como pretexto para a cria??o de uma esp?cie de saco sem fundo para enfrent?-la.

Al?m de instituir a obriga??o de a Uni?o recompor integralmente as perdas de receitas com ICMS e ISS dos entes regionais, por um per?odo de seis meses, a vers?o do projeto aprovada na noite de segunda-feira pela C?mara dos Deputados tamb?m abre a porta para a concess?o de benef?cios e adiamentos de impostos que afetam a arrecada??o desses tributos.

Segundo o texto chancelado pelos parlamentares, isso ser? poss?vel desde que essas iniciativas tratem da 'posterga??o de prazo de recolhimento de impostos por microempresas e pequenas empresas', ou constituam 'ren?ncias e benef?cios diretamente relacionados ao enfrentamento da Covid-19, se requeridas pelo Minist?rio da Sa?de ou para preserva??o do emprego'.

Uma importante fonte da equipe econ?mica pontuou que isso far? com que o governo federal tenha que compensar eventuais incentivos dados nessas duas frentes que provoquem queda nas receitas com ICMS e ISS, tirando a previsibilidade do real impacto para a Uni?o do projeto.

'Isso pode aumentar muito a conta', disse a fonte, em condi??o de anonimato. '? muito ruim porque a despesa total do programa est? em aberto. Ou seja, n?o tem como garantir que o custo ficar? no que eles pr?prios divulgaram.'

Na v?spera, o presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou que o modelo de seguro faria a Uni?o gastar cerca de 80 bilh?es de reais para recomposi??o das receitas dos governos estaduais e municipais entre maio a outubro.

O c?lculo partiu do pressuposto de que a arrecada??o de ICMS e ISS dever? cair 30% durante esse per?odo. Mas, considerando que a arrecada??o de ICMS foi de cerca de 510 bilh?es de reais no ano passado e a de ISS foi de 70 bilh?es de reais, uma compensa??o de 30% pelo per?odo de seis meses levaria a Uni?o a arcar com uma fatura mais pr?xima de 90 bilh?es de reais.

Mesmo este n?mero est? envolto em incertezas, j? que n?o h? como prever, no momento, como se comportar? a arrecada??o desses impostos em meio ? paralisia da atividade econ?mica com as medidas de restri??o para conter a dissemina??o do v?rus.

'Vai depender da queda de cada Estado e munic?pio', reconheceu um t?cnico da C?mara dos Deputados que participou das discuss?es sobre o projeto.

Uma segunda fonte da equipe econ?mica pontuou que o projeto foi aprovado sem estimativas, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Or?ament?rias (LDO).

O texto tamb?m n?o indicou a fonte para cobertura dos gastos, sendo que a Proposta de Emenda ? Constitui??o (PEC) do Or?amento de Guerra, que afasta a necessidade de cumprimento da regra de ouro --e, portanto, dessa indica??o--, ainda n?o foi aprovada pelos parlamentares.

O projeto acabou n?o tratando da suspens?o das d?vidas dos Estados junto ? Uni?o por conta do coronav?rus, mas como o Supremo Tribunal Federal (STF) j? deu guarida para essas iniciativas por seis meses, a Uni?o ainda deve arcar com uma conta de cerca de 10 bilh?es de reais nessa frente, segundo c?lculos internos do Tesouro.

Por tudo isso, o clima de frustra??o ? grande na equipe econ?mica.

'Esse projeto (aprovado pela C?mara) ? o resultado da extrema polariza??o e do quase inexistente di?logo pol?tico entre poder Executivo e Legislativo', disse a primeira fonte.

Na manh? desta ter?a-feira, o secret?rio de Pol?tica Econ?mica do Minist?rio da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que o time econ?mico n?o concorda com pontos do projeto, e que quer ver discuss?o 'honesta e transparente' sobre a proposta antes de sua aprecia??o pelo Senado. [nL2N2C20E7]

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito a auxiliares que a orienta??o ser? para o presidente Jair Bolsonaro vetar o projeto.

Na tarde da v?spera, pouco ap?s Maia divulgar o desenho da proposta, Guedes defendeu que o modelo de compensa??o a Estados e munic?pios por perda de receitas com impostos seria uma irresponsabilidade e um 'cheque em branco'. [nL2N2C11RJ]

A ideia do ministro era transferir 32 bilh?es de reais aos entes em meio ? crise do coronav?rus, mas com a contrapartida de congelamento de sal?rios do funcionalismo por dois anos. Na equipe econ?mica, t?cnicos apontam que estender esse valor at? 40 bilh?es de reais ainda seria suport?vel.