Por trás das cortinas em reforma tributária, equipe econômica não vê vida fácil para PEC 45
Por trás das cortinas em reforma tributária, equipe econômica não vê vida fácil para PEC 45
Reuters
03/03/2020
Por Marcela Ayres
BRAS?LIA (Reuters) - A equipe econ?mica abriu m?o do protagonismo na reforma tribut?ria ap?s seu plano inicial ter se implodido antes mesmo de vir ? luz, mas, segundo duas fontes ouvidas pela Reuters, n?o v? vida f?cil para o avan?o da Proposta de Emenda ? Constitui??o 45, que, j? em tramita??o na C?mara dos Deputados, tem sido considerada uma b?ssola para os debates.
Por tr?s da avalia??o do time do ministro Paulo Guedes, est? a cren?a de que, ? medida que a discuss?o sobre a PEC 45 realmente ganhar corpo, ficar? mais evidente que setores que prestam servi?os sens?veis ? popula??o, como educa??o e sa?de, ser?o excessivamente onerados com a institui??o do Imposto sobre Bens e Servi?os (IBS) proposto no texto.
'Qual ? a reforma? Aquela que puder ser aprovada. Portanto, n?o est? fechado nada, at? porque vai ter uma rea??o muito forte contra a PEC 45', disse em condi??o de anonimato uma das fontes da equipe econ?mica familiarizada com a discuss?o interna.
'Os munic?pios n?o querem nem ouvir falar da proposta da PEC 45, ent?o voc? tem muito impasse pela frente', acrescentou.
A fonte do governo defendeu que o Congresso n?o conseguir? construir uma proposta se n?o tiver apoio do Executivo, que ? quem tem os dados da Receita Federal e a capacidade mais precisa de progn?stico.
'Pelo jogo de press?o, vai nascer um projeto. E esse projeto sem d?vida o molho quem vai dar ? o Executivo', disse.
Estruturado como um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o IBS da PEC 45 pretende substituir os federais PIS, Cofins e IPI, al?m de ICMS (estadual) e ISS (municipal) por apenas um tributo sobre o consumo, com a cobran?a sendo integralmente feita no destino. Com isso, ele mira a simplifica??o tribut?ria com base ampla e o fim da guerra fiscal entre os Estados.
A PEC 45 conta com a ben??o do presidente da C?mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que vem martelado a possibilidade de aprova??o de uma reforma tribut?ria ainda no primeiro semestre. Nesta quarta-feira come?ar?o os trabalhos da comiss?o mista da reforma, formada para que um texto de consenso pudesse ser estruturado j? com a participa??o das duas Casas do Congresso.
CETICISMO
De acordo com a fonte ouvida pela Reuters, o time econ?mico segue avaliando que uma proposta dessa natureza levaria o imposto ?nico a um patamar 'beirando 28%-30%', considerado 'nas alturas'.
Por isso, o governo mant?m a ideia de, com a evolu??o p?blica das discuss?es e poss?veis entraves ? aprova??o da PEC, defender a unifica??o somente de PIS e Cofins num IVA federal neste primeiro momento, o que poderia ser feito por projeto de lei ao inv?s de altera??o constitucional.
Internamente, tamb?m h? a convic??o de que, para uma mudan?a profunda como a da PEC 45 prosperar, seria necess?rio desonerar a folha de pagamento das empresas. E que n?o h? outra sa?da para tanto sen?o instituindo uma nova base tribut?ria, com a cria??o de um imposto sobre transa??es, cobrado nos moldes da extinta CPMF.
Uma segunda fonte a par das discuss?es reconheceu que o imposto sobre transa??es segue sendo estudado, j? que ainda ? visto como a ?nica alternativa com potencial de arrecada??o forte o suficiente para substituir a contribui??o previdenci?ria paga pelos empregadores, de mais de 200 bilh?es de reais ao ano.
Mas essa fonte pontuou que, desta vez, a equipe econ?mica vai esperar o debate sobre o tema surgir com apelo da sociedade, uma vez que, quando o ex-secret?rio da Receita Marcos Cintra buscou ser o protagonista do tema, acabou defenestrado do cargo diante da contrariedade com o imposto sendo expressa por parlamentares, parte da popula??o e pelo pr?prio presidente Jair Bolsonaro.
No fim do ano passado, Jos? Barroso Tostes Neto, que assumiu o comando da Receita Federal no lugar de Cintra, reconheceu que os estudos para um tributo sobre transa??es estavam prontos, mas deixaram de ser considerados 'em fun??o de diretriz colocada pelo governo de n?o tratar do tema momentaneamente'.
VIS?ES DISTINTAS
? Reuters, Cintra avaliou que, em meio ? concentra??o de esfor?os no ano passado para aprova??o da reforma da Previd?ncia, o Executivo acabou espremido pela ocupa??o do espa?o no debate tribut?rio pela C?mara, com a PEC 45, e posteriormente pelo Senado, com a PEC 110.
'O a?odamento da C?mara dos Deputados e o posicionamento de alguns parlamentares se recusando sequer a discutir a introdu??o de um tributo sobre pagamentos dificultou muito esse debate', afirmou. 'Fomos atropelados.'
Para Cintra, a PEC 45 vai abrir o debate sobre a reforma, mas enfrentar? 'enorme resist?ncia no Congresso'. 'Abrindo esse debate, quem sabe a gente pode encaminhar de novo aquela proposta que ministro Paulo Guedes pretendia implantar', acrescentou.
Cintra calculou que, com ado??o de uma al?quota de 25%, o IBS da PEC 45 elevaria a carga tribut?ria em mais de 100 dos 126 setores da economia que analisou, afetando sobremaneira os mais intensivos em m?o de obra.
Por isso, defendeu ele, a concomitante desonera??o da folha de pagamento deve novamente aparecer para azeitar a tramita??o da reforma tribut?ria, ao amenizar essas diverg?ncias.
Idealizador da PEC 45, o economista Bernard Appy reconheceu que ainda h? boa discuss?o pela frente sobre eventuais resist?ncias setoriais ? proposta. Mas defendeu que uma lente mais ampla seja adotada nessa an?lise.
Isso porque h? grande heterogeneidade tribut?ria dentro dos setores, o que pode distorcer o real impacto da ado??o do IBS na compara??o com o cen?rio hoje existente, j? que o desenho tribut?rio atual ? marcado por uma s?rie de possibilidades que acabariam com a aprova??o da PEC 45, disse Appy.
Dentro desse balaio, ele citou os benef?cios fiscais concedidos por Estados, que mudam significativamente a carga tribut?ria de empresas dentro de um mesmo setor. Appy tamb?m lembrou que hoje uma empresa do setor de servi?os que recolhe PIS-Cofins pelo regime de lucro real arca com mais encargos do que uma concorrente de mesmo tamanho, mas que est? sob o regime de lucro presumido.
'Quando voc? faz an?lise setorial, voc? est? olhando para o fornecedor de servi?os, mas na verdade o IBS ? um imposto sobre o consumo', afirmou Appy, que recha?a a ideia de o consumo de servi?os ser menos tributado que o consumo de mercadorias.
Para o economista, o tratamento diferenciado pode se justificar apenas em casos espec?ficos, como sa?de e educa??o privadas, uma vez que o consumidor est? deixando de usar a rede p?blica. 'Agora por que que uma pessoa que compra software ou servi?o de streaming tem que pagar menos imposto do que uma pessoa que compra um sapato ou comida?', questionou.
Appy tamb?m considera v?lida a discuss?o sobre desonera??o da folha de pagamento, mas disse acreditar que um imposto nos moldes da CPMF para seu financiamento n?o ? a ?nica op??o poss?vel.
'Temos sim espa?o para aumentar a tributa??o da renda no Brasil, temos algum espa?o para aumentar a tributa??o do patrim?nio no Brasil. E acho que isso tem que ser colocado na agenda, na equa??o. N?o d? para fazer a discuss?o apenas em cima de CPMF, essa ? uma sa?da f?cil e errada', disse.
Reuters

